Presidente do STF decide que a Petição 16.704, que analisa a conduta de André Mendonça como relator do caso Master, não será apreciada junto com a Petição 16.662 na sessão extraordinária da próxima terça-feira (15)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que a Petição 16.704 fosse julgada em conjunto com a Petição 16.662 na sessão plenária extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15). A decisão foi tomada após Moraes solicitar o julgamento conjunto das duas petições, além do levantamento de sigilo de procedimentos relacionados à Petição 15.556 e da intimação de magistrados citados nos autos para prestar informações e defender as prerrogativas do Poder Judiciário.
De acordo com Fachin, a instrução da Petição 16.704 ainda não foi concluída, o que impede sua apreciação simultânea pelo plenário. A Petição 16.662, de relatoria do ministro André Mendonça, já havia sido liberada para inclusão na pauta de julgamento em 6 de setembro, e o prazo para o envio das informações solicitadas nesse processo termina em 14 de setembro, antes da sessão extraordinária.
Já a Petição 16.704 ainda possui prazo em andamento para a apresentação de informações. Diante disso, Fachin determinou que a sessão plenária extraordinária da próxima terça-feira seja mantida exclusivamente para a análise da Petição 16.662.
Nova data
O presidente do STF também estabeleceu que, após o encerramento da instrução, a Petição 16.704 seja liberada para julgamento e incluída no calendário da sessão de 23 de setembro de 2026.
Sigilo e intimação de magistrados
Em relação ao pedido de levantamento dos sigilos, Fachin afirmou que providências semelhantes já haviam sido solicitadas pelo ministro Cristiano Zanin e que as medidas necessárias já foram encaminhadas. Quanto à intimação dos magistrados citados, o presidente informou que o pedido será analisado oportunamente.
