Iniciativa alerta comerciantes e moradores sobre a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e orienta sobre denúncias
A Prefeitura de Guararema realiza campanha educativa de combate à venda e ao fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A iniciativa alerta comerciantes e moradores sobre a proibição prevista em lei orienta sobre como denunciar casos de descumprimento da legislação.
Para os estabelecimentos comerciais, a regra é clara: a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é proibida pela Lei Estadual nº 14.592/2011. Quem descumprir a legislação está sujeito às penalizações previstas na lei e no Código de Posturas Municipal. A campanha também chama atenção para a responsabilidade dos adultos diante do acesso de crianças e adolescentes às bebidas alcoólicas.
Casos de venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a menores podem ser denunciados à Polícia Militar, pelo telefone 190, ou ao Conselho Tutelar de Guararema, pelo telefone (11) 4695-1918.
A Administração Municipal também divulga a campanha nos canais oficiais, com publicações no Instagram @prefeituradeguararema, que reforçam a mensagem: “Em Guararema, menor não bebe. Uma escolha de agora pode ter consequências para o futuro”.
O tom da campanha é de reflexão. A ideia é mostrar que ninguém compra bebida alcoólica sozinho. Sempre tem alguém que vendeu, ofereceu, entregou ou fingiu que não viu. “O que propomos é uma nova mentalidade, para transformar os moradores em agentes de mudança. Quando um menor bebe, os prejuízos para a sociedade são muitos, então estamos planejando um trabalho intersetorial, para que atividades saudáveis preencham o espaço na vida dos adolescentes, como aulas esportivas e culturais e oficinas diversas”, resume o secretário municipal de Desenvolvimento Social e da Longevidade, Vanderlon Gomes, que prevê ações educativas em escolas e espaços públicos.
A campanha contra a venda e consumo de bebidas por menores é promovida pela Prefeitura de Guararema, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Longevidade, e realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
