Proposta americana buscava prorrogar por um ano o mandato do painel de especialistas que monitora o cumprimento das sanções internacionais contra Teerã; texto recebeu 11 votos favoráveis, enquanto Somália e Paquistão se abstiveram; mandato do grupo expira em 26 de setembro
Rússia e China usaram nesta quinta-feira (17) seu poder de veto no Conselho de Segurança das Nações Unidas para bloquear uma resolução apresentada pelos Estados Unidos que buscava prorrogar por um ano o mandato do painel de especialistas encarregado de monitorar o cumprimento das sanções internacionais contra o Irã.
A proposta recebeu 11 votos favoráveis, enquanto Somália e Paquistão se abstiveram. Rússia e China votaram contra o texto. O painel tem entre suas funções reunir informações sobre possíveis descumprimentos das sanções, analisar operações relacionadas às restrições internacionais e apresentar recomendações ao Conselho de Segurança. Seu atual mandato termina em 26 de setembro.
Origem da disputa: o mecanismo de “snapback”
O impasse tem origem no mecanismo conhecido como “snapback”, previsto na Resolução 2231, vinculada ao acordo nuclear de 2015. Reino Unido, França e Alemanha acionaram o procedimento em 2025. Após uma tentativa de impedir sua aplicação não prosperar, seis resoluções anteriores do Conselho de Segurança voltaram a produzir efeitos, incluindo medidas relacionadas a ativos, transferências de armamentos e atividades ligadas a mísseis balísticos.
Moscou e Pequim sustentam que as disposições da Resolução 2231 deixaram de vigorar em outubro de 2025 e, portanto, contestam a base jurídica para a manutenção do regime de sanções e dos mecanismos de supervisão relacionados ao programa nuclear iraniano. O Reino Unido, a França e outros países ocidentais defendem uma interpretação diferente e afirmam que o processo de snapback foi concluído em setembro de 2025.
Justificativas para o veto
O embaixador russo na ONU, Vasili Nebenzia, afirmou que o projeto apresentado por Washington era juridicamente inadequado e não tinha base legal. Moscou também argumentou que a proposta aprofundaria as divisões dentro do Conselho de Segurança.
Washington, por sua vez, defendeu a continuidade do painel de especialistas como instrumento para obter informações independentes sobre a aplicação das sanções e identificar possíveis mecanismos utilizados para contorná-las.
Novas sanções do Tesouro americano
A votação ocorreu em meio ao aumento da pressão dos Estados Unidos sobre redes financeiras ligadas ao Irã. Também nesta quinta-feira, o Departamento do Tesouro americano anunciou sanções contra a BitBank e outras estruturas relacionadas a operações de ativos digitais, em uma ação que Washington chamou de “Operation Economic Outcast”.
Preocupação com o urânio enriquecido
A questão também ocorre em meio às preocupações internacionais sobre o programa nuclear iraniano. Em relatório de junho de 2025, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) estimou que o Irã possuía 440,9 quilogramas de urânio enriquecido a até 60% de U-235.
O enriquecimento a 60% está muito acima dos níveis normalmente utilizados para geração de energia nuclear civil, embora ainda abaixo dos cerca de 90% geralmente associados ao urânio de grau militar.
Reação do Irã
O Irã celebrou o resultado da votação e agradeceu à Rússia e à China por rejeitarem a iniciativa americana. A missão iraniana na ONU classificou a proposta de Washington como uma tentativa de utilizar o Conselho de Segurança para fins políticos e afirmou que Moscou e Pequim defenderam a Carta das Nações Unidas e o direito internacional.
O presidente do Parlamento iraniano, Mohamad Baqer Qalibaf, também apoiou o veto e afirmou que Rússia e China haviam rejeitado o que classificou como um “abuso político” do Conselho de Segurança.
Teerã sustenta que as restrições associadas ao acordo nuclear de 2015 expiraram e que qualquer tentativa de reativá-las não tem legitimidade. Essa posição, contudo, é contestada por países ocidentais, que defendem a validade do mecanismo de snapback.
