Na disputa por uma cadeira no Senado Federal pelo estado de São Paulo, o candidato Ednelson Cesaretti (PCO) apresenta propostas voltadas à reformulação profunda do Judiciário, ao fortalecimento estatal na economia e à revogação das reformas previdenciárias.
Em entrevista ao portal ND Mais, o postulante criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que “o Tribunal acumulou um poder que nenhuma instituição formada por pessoas não eleitas deveria possuir”, e defendeu o fim da Corte nos moldes atuais para submeter o controle constitucional a representantes eleitos pelo povo.
Cesaretti também se posiciona contra o inquérito das Fake News e o sistema de emendas parlamentares, além de propor investimentos públicos diretos contra privatizações e a taxação de grandes fortunas para financiar a Previdência.
Confira na íntegra a entrevista com o candidato ao Senado por São Paulo, Ednelson Cesaretti (PCO):
ND Mais: Como o candidato enxerga a atuação dos ministros do STF e como avalia o papel do Senado na tramitação de pedidos de impeachment dos magistrados da Suprema Corte?
Ednelson Cesaretti: Somos críticos da atuação do STF há muito tempo, muito antes do conflito atual entre o Supremo e o bolsonarismo. O Tribunal acumulou um poder que nenhuma instituição formada por pessoas não eleitas deveria possuir. Vimos graves violações de direitos no mensalão, na Lava Jato, nos processos contra Lula, nos processos contra Bolsonaro e, particularmente, nos julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro. Há decisões de ministros que, sem dúvida, poderiam dar causa a processos de impeachment. Enquanto a Constituição atribuir ao Senado essa competência, não é aceitável que os pedidos sejam simplesmente engavetados por conveniência política. Mas o problema é maior do que substituir um ou outro ministro. Defendemos uma reforma profunda do sistema, retirando esse poder de uma corte não eleita e submetendo o controle constitucional a representantes escolhidos pela população. Pelo fim do STF!
ND Mais: Qual a opinião do candidato sobre o inquérito das Fake News e a investigação acerca das emendas parlamentares?
Ednelson Cesaretti: O inquérito das Fake News é um abuso. Ele transformou opiniões políticas, críticas ao STF e manifestações perfeitamente legais em matéria de investigação policial. O próprio PCO foi incluído nesse inquérito depois de defender publicamente uma mudança no sistema político e o fim do STF nos moldes atuais. Nenhum cidadão ou partido pode ser perseguido por defender uma reforma institucional. Em relação às emendas parlamentares, sou contrário ao próprio sistema. O papel do parlamentar é legislar e fiscalizar. A execução do orçamento cabe ao Executivo. A movimentação de bilhões de reais por parlamentares cria um gigantesco mecanismo de fisiologismo e corrupção. Irregularidades devem ser investigadas, naturalmente, mas com respeito ao devido processo legal, publicidade e direito de defesa, e não por meio de poderes arbitrários do Judiciário.
ND Mais: O candidato acredita que é necessário estabelecer um código de ética aos ministros do STF? Qual é, na visão do candidato, o ponto mais importante a ser regulamentado?
Ednelson Cesaretti: Um código de ética pode estabelecer regras mínimas, mas está longe de resolver o problema do STF. Hoje, ministros não eleitos possuem mandato praticamente vitalício e poderes enormes, sem controle efetivo por parte da população. Defendemos que juízes sejam eleitos e tenham mandato determinado. Se for para apontar uma regra imediata, a mais elementar é a proibição absoluta de um ministro participar de processos nos quais ele próprio, familiares ou pessoas com quem mantenha relações econômicas tenham interesse. Um juiz não pode ter interesse direto numa questão e, ao mesmo tempo, julgá-la. Transparência, impedimento e responsabilização são exigências mínimas.
ND Mais: Como o candidato pretende contribuir para o desenvolvimento econômico do seu Estado?
Ednelson Cesaretti: O desenvolvimento econômico não virá da espera por investimentos privados. A experiência brasileira demonstra que os grandes períodos de desenvolvimento do País dependeram da atuação direta do Estado. É preciso recuperar a capacidade pública de investimento, desenvolver a indústria, ampliar a infraestrutura, fortalecer os serviços públicos e gerar empregos de qualidade. Defendo investimentos federais no Estado, obras de infraestrutura, fortalecimento das empresas estatais e dos bancos públicos e uma política de industrialização. Também defendo o combate às privatizações e às políticas de austeridade que retiram recursos dos Estados para entregá-los ao sistema financeiro. O dinheiro público deve financiar produção, emprego, saúde, educação, transporte e infraestrutura, e não a especulação financeira.
ND Mais: Qual a visão do candidato sobre a classificação das facções criminosas como grupos terroristas pelo Governo dos Estados Unidos?
Ednelson Cesaretti: Sou totalmente contrário a que o governo dos Estados Unidos determine como o Brasil deve classificar organizações que atuam dentro do território brasileiro. Isso é uma questão de soberania nacional. Independentemente dos crimes praticados por essas organizações, cabe ao Brasil aplicar suas próprias leis. A chamada “guerra ao terror” tem sido utilizada pelos Estados Unidos há décadas como justificativa para intervenções, operações militares e interferência nos assuntos internos de outros países. Aceitar que Washington defina organizações brasileiras como terroristas abre uma porta perigosíssima para a atuação de órgãos policiais, de inteligência e até militares norte-americanos no País.
ND Mais: Como o candidato avalia as tarifas internacionais contra as empresas brasileiras e o que pretende fazer para minimizar os efeitos dessas sanções?
Ednelson Cesaretti: As tarifas impostas pelos Estados Unidos fazem parte de uma política protecionista voltada à defesa das empresas norte-americanas e à obtenção de vantagens sobre os demais países. O Brasil não pode responder a essa pressão com submissão ou simplesmente pedir favores ao governo norte-americano. É preciso diminuir a dependência brasileira do mercado dos Estados Unidos, ampliar o comércio com a China e os demais países atrasados e, principalmente, reconstruir o mercado interno e a indústria nacional. Também sou favorável a medidas de proteção à produção brasileira sempre que necessárias. O Estado deve oferecer crédito, investimentos e encomendas públicas aos setores atingidos, garantindo empregos e capacidade produtiva. O objetivo não pode ser apenas encontrar outro comprador para matérias-primas, mas transformar o Brasil em um País industrializado e economicamente soberano.
ND Mais: Na visão do candidato, qual é a perspectiva para o futuro da previdência do País e quais sugestões pretende apresentar se eleito senador?
Ednelson Cesaretti: Não aceitamos a ideia de que o futuro da Previdência tenha necessariamente de ser aumentar continuamente a idade para aposentadoria, reduzir benefícios e obrigar os trabalhadores a trabalhar até morrer. As sucessivas reformas foram feitas para retirar direitos da população e favorecer os grandes capitalistas e o sistema financeiro. Defendemos a revogação das reformas contra os trabalhadores e a recuperação dos direitos previdenciários. Nossa proposta é aposentadoria, no máximo, com 25 anos de trabalho para as mulheres e 30 anos para os homens; cobrança das enormes dívidas das grandes empresas com a Previdência; imposto sobre as grandes fortunas para financiar aposentadorias e pensões; reajuste dos benefícios com reposição integral das perdas; fim dos privilégios de altos funcionários do Estado e gestão dos fundos previdenciários pelos próprios trabalhadores. A Previdência deve existir para garantir uma vida digna a quem trabalhou durante décadas, e não para fornecer mais recursos ao sistema financeiro.
O portal ND Mais buscou ouvir todos os candidatos ao Senado nos principais centros do país. Não responderam ao convite os candidatos Ricardo Salles (Novo), Marina Silva (Rede), Guilherme Derrite (PP), Geraldo Rufino (Podemos) e André do Prado (PL), que também disputam o Senado por SP.
