Com a aprovação pelo Senado Federal da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais nesta quarta-feira (14), o setor da construção civil alerta para impactos sobre o setor habitacional do país.
Segundo a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), as mudanças exigirão reestruturação profunda do setor, com reflexos diretos no custo das obras, no prazo de entregas e no acesso da população de baixa renda à moradia e ao saneamento básico.
Fim da escala 6×1 pode causar apagão de mão de obra e explosão nas planilhas de custos
Segundo a entidade, para manter o atual ritmo de atividade com a nova jornada e os dois dias de descanso exigidos, a construção civil precisará contratar imediatamente cerca de 288 mil profissionais.
Entre no grupo
O principal gargalo apontado pela CBIC é a ausência de contingente para suprir essa demanda em um mercado que já sofre com a escassez de pessoal.
A economista-chefe da CBIC, Ieda Vasconcelos, destacou durante apresentação de estudos do setor que a redução de 208 horas anuais por trabalhador formal forçará as empresas a buscarem uma mão de obra que “não existe no país”.
O vice-presidente de Política de Relações Trabalhistas da CBIC, David Fratel, endossou a preocupação e lembrou que a nova dinâmica esbarra também na alta informalidade, já que cerca de 5 milhões de trabalhadores da construção civil atuam à margem da CLT.
A adaptação à nova regra tem um preço elevado: os estudos da entidade preveem que a redução da jornada poderá aumentar o custo da mão de obra em até 15%.
De acordo com o balanço, apenas com encargos previdenciários e trabalhistas básicos, as novas contratações representarão um peso adicional estimado em R$ 13,5 bilhões por ano.
Além disso, a perda de quase 600 milhões de horas trabalhadas anualmente no setor resultará na redução do nível de atividade e no aumento dos prazos para a entrega das obras.
Habitação popular e saneamento comprometidos
O encarecimento das obras deverá ser sentido de forma mais aguda na ponta mais sensível do mercado: a habitação popular.
Nas projeções da CBIC, o aumento dos custos pode provocar uma redução de 30 mil unidades habitacionais financiadas por ano, deixando cerca de 83 mil pessoas sem acesso à casa própria anualmente.
Em um recorte de cinco anos, o déficit provocado pela mudança alcançaria 150 mil unidades a menos e 415 mil pessoas afetadas.
Os reflexos também encarecem a infraestrutura de saneamento básico. Com a participação da mão de obra representando 34,2% dos custos em uma obra de referência, a necessidade de investimento anual no setor saltará de R$ 56,3 bilhões para R$ 58,23 bilhões.
“Com isso, o atual hiato anual de investimentos, estimado em R$ 11,8 bilhões, subiria para R$ 13,73 bilhões. Em um horizonte de dez anos, a necessidade de investimentos em saneamento passaria de R$ 563 bilhões para R$ 582,3 bilhões — um acréscimo de R$ 19,3 bilhões. Mantida a proporção entre investimentos públicos e privados observada em 2025, desse montante adicional, R$ 12,93 bilhões viriam do setor privado e R$ 6,37 bilhões do setor público”, detalhou a entidade.
Apesar do avanço e aprovação da medida, o presidente da CBIC, Eduardo Aroeira Almeida, indicou que a entidade continuará dialogando com o Congresso para buscar uma adequação técnica.
“Reconhecemos a importância e o mérito social dessa discussão”, afirmou Aroeira, ressaltando que os setores possuem realidades diferentes e que é preciso encontrar um caminho equilibrado que concilie as conquistas dos trabalhadores com a preservação de empregos, investimentos e da atividade produtiva nacional.
