O MPT (Ministério Público do Trabalho) processou, nesta terça-feira (27), a deputada estadual Índia Armelau (PL), a mais votada do Rio de Janeiro, por incentivar empresários a demitirem funcionários que votaram no presidente reeleito Lula (PT).
Nas redes sociais, a parlamentar publicou uma mensagem direcionada a empregadores, sugerindo que verificassem se seus funcionários haviam feito o “L”, associado ao apoio à Lula.
“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na rua empresa quem odeia empresários”, escreveu.
Na ação apresentada à Justiça do Trabalho, o MPT afirmou que a publicação estimula o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política. O órgão também destacou que a imunidade parlamentar não protege manifestações de caráter discriminatório.
O Ministério Público citou o artigo 301 do Código Eleitoral, que tipifica como crime o uso de “violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos”.
Para o órgão, a conduta atribuída à deputada pode ultrapassar a esfera individual e atingir um grupo de trabalhadores e a coletividade.
O MPT processou a deputada estadual Índia Armleu nesta terça-feira (27) pela conduta nas redes sociaisFoto: Marcelo TheobaldA procuradora Fernanda Barbosa Diniz afirmou que as provas reunidas no processo mostram a parlamentar “estimulando que empregadores pratiquem assédio eleitoral, com claro intuito de penalizar trabalhadores por terem exercido direito à liberdade do voto e à cidadania.”
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MPT solicita que a deputada seja proibida de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir funcionários por suas convicções políticas.
O órgão também pede a exclusão da publicação de sites, redes sociais e aplicativos, além da divulgação de um comunicado esclarecendo que os trabalhadores têm liberdade para escolher seus candidatos e não podem sofrer retaliações por causa do voto.
*Com informações do Metrópoles
