(FOLHAPRESS) – Desgastado pela crise migratória em Ceuta, em que mais de 70 mil pessoas cruzaram irregularmente a fronteira do exclave espanhol em julho, e por uma sucessão de investigações de corrupção, o governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez tenta usar a comoção social pelo acesso à habitação para recuperar capital político.
Aproveitando o embalo de uma série de protestos, que levam milhares de pessoas às ruas, o Executivo publicou dois decretos que alteram várias regras do mercado habitacional, um tema historicamente divisivo na Espanha. O objetivo é contar com a pressão popular para garantir os votos para a aprovação, em sessão marcada para a próxima sexta-feira (2).
Sem maioria parlamentar, a atual legislatura de Sánchez, socialista no poder desde 2018, enfrenta uma sucessão de derrotas no Congresso, incluindo a impossibilidade de aprovar o Orçamento de Estado desde 2023.
“O governo estava em uma situação muito complicada, com muitas frentes de batalha, sendo a crise em Ceuta a mais grave, que causou muitíssimo desgaste. Os protestos por causa da habitação, apesar de tudo, representam um alívio, um balão de oxigênio, ainda que temporário”, avalia Paloma Román Marugán, doutora em ciência política e professora da Universidade Complutense de Madri.
Segundo a pesquisadora, ainda que a situação não seja necessariamente boa para Sánchez, a apresentação dos dois decretos sobre o tema ajuda a passar a imagem de que o governo está fazendo alguma coisa para estancar um problema que atinge duramente os espanhóis.
Desde a última quarta-feira (23), uma série de protestos eclodiu em todo o país após o despejo de Maricarmen Abascal, 87, retirada pela polícia do apartamento em que viveu como inquilina por sete décadas. Imagens da saída da idosa, que precisou ser removida de maca devido à fragilidade de sua saúde, serviram de estopim para as mobilizações.
A tensão social sobre o acesso à habitação na Espanha já vinha crescendo nos últimos anos, em meio à disparada dos preços dos imóveis. Entre 2015 e 2025, comprar uma casa ficou 80% mais caro. A subida dos valores de aluguel foi ainda mais expressiva, chegando a 87%.
Embora transversal, a dificuldade de acesso à moradia afeta principalmente os jovens. Em 2025, quase 7 em cada 10 pessoas entre 18 e 34 anos viviam com os pais na Espanha, segundo dados do Eurostat, o gabinete de dados da União Europeia. A mobilização nas ruas tem sido puxada justamente por essa geração.
O acampamento na Puerta del Sol, o marco zero de Madri, transformou-se em símbolo do movimento. O que começou no sábado (26), com algumas poucas tendas, vem atraindo cada vez mais adeptos. Segundo o Sindicato dos Inquilinos, um dos organizadores, já há mais de 1.200 tendas registradas no local. Os manifestantes afirmam que não sairão até a aprovação dos “decretos Maricarmen”.
“Em apenas seis dias, a força das ruas conseguiu mudar a posição do governo, levando-o a aprovar praticamente todas as medidas do Decreto Maricarmen”, destacou o Sindicato dos Inquilinos. A entidade, no entanto, critica a divisão das políticas para a habitação em dois decretos, afirmando que a decisão foi tomada para “facilitar que os grupos parlamentares possam derrubar a medida mais estrutural: a renovação automática dos contratos [de aluguel]”.
As medidas contidas no primeiro documento angariam mais apoios públicos, como a limitação da compra de imóveis residenciais pelos chamados fundos abutres, com investidores especializados em especular com as moradias, além da proibição dos despejos de pessoas vulneráveis até 2030.
Se estivessem em vigor, essas medidas poderiam ter evitado o despejo de Maricarmen Abascal, que, apesar da comoção social, foi feito dentro da lei e aprovado pelo Supremo espanhol. Alugado em 1956 pelo pai da octogenária, o apartamento foi comprado por uma empresa de investimento imobiliário que conseguiu, na Justiça, a recuperação do imóvel.
Os pontos de maior tensionamento estão no segundo decreto, focado na duração dos contratos de aluguel. O texto prevê a prorrogação automática dos contratos de habitação após o período mínimo legal, cinco anos no caso de proprietários pessoas físicas e sete anos no de pessoas jurídicas.
Caso o proprietário decida não prorrogar o contrato, deverá pagar ao inquilino uma indenização de pelo menos 12 mensalidades, calculada com base no preço de uma habitação de características semelhantes. Os proprietários ficam isentos dessa penalização se estiverem enquadrados em alguma das exceções previstas na norma, como a necessidade de recuperar o imóvel para uso próprio, do cônjuge ou de familiares até segundo grau.
“Todos sabemos que, com dois decretos, não se soluciona o problema da moradia na Espanha, mas pode ser que, para o governo, isso represente uma vitória. Seria uma batalha ganha para quem, ultimamente, vem perdendo todas”, afirma Marugán.
A direita vem se articulando para impedir a aprovação dos decretos do governo. Alberto Núñez Feijóo, líder do PP (Partido Popular), principal legenda da oposição, já anunciou que o bloco votará contra as medidas.
Feijóo não poupou críticas ao documento e considera que as medidas terão grave impacto no mercado imobiliário e habitacional do país. “Os vulneráveis não terão nenhuma possibilidade de alugar um imóvel, porque não haverá nenhum proprietário que queira alugar para eles”, afirmou.
Independentemente do resultado no Congresso, a pressão popular já teve uma vitória. Após o início dos protestos, a Urbagestión, empresa proprietária do imóvel alugado por Maricarmen Abascal, anunciou que chegou a um acordo com a aposentada e que ela poderá retornar ao apartamento, situado no Retiro, um dos bairros mais valorizados da capital.
