A atualização é imprescindível para participar da seleção das 324 unidades habitacionais em construção na cidade
A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária informa a todos os munícipes interessados em participar da seleção para os empreendimentos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 Urbano – em construção na cidade que é preciso, a partir desta quarta-feira (14/10/2026) e até no máximo o dia 14 de novembro, fazer a atualização de seus dados junto ao cadastro habitacional.
A atualização de acordo com as novas regras é imprescindível para que as famílias possam participar da seleção. Alguns dos critérios fundamentais, que precisam estar atualizados para habilitar a participação no processo seletivo, são: o Cadastro Único (CadÚnico), que deve conter as mesmas informações do Cadastro Habitacional, a documentação de identificação pessoal e o estado civil.
Atualize seus dados no Cadastro Habitacional – data limite 14 de novembro
Os empreendimentos habitacionais em construção na cidade possuem duas torres, sendo uma com 200 unidades habitacionais e outra com 124. São, portanto, 324 apartamentos. Estão situados no distrito de Braz Cubas e se destinam a pessoas com renda familiar de até R$ 3.200,00, que não possuam imóvel próprio, não tenham sido beneficiadas anteriormente por programa habitacional e residam em Mogi das Cruzes há pelo menos três anos.
“Estamos fazendo esse chamamento, para que todas as pessoas inscritas no Cadastro Habitacional atualizem seus dados, pois sem isso elas não poderão participar da seleção das unidades habitacionais. O processo é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo com acesso à Internet, com muita atenção, claro, aos campos obrigatórios. Quem não tiver acesso ou tiver qualquer dificuldade pode procurar a Prefeitura, pois teremos equipes de prontidão para auxiliar a todos”, destaca o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello.
Em virtude da lei que rege o programa habitacional, serão priorizadas as famílias que se enquadram no maior número dos seguintes critérios, que são: mulher na condição de responsável pela unidade familiar, declarada no CadÚnico; pessoa negra na composição familiar, declarada no CadÚnico e pessoa com deficiência na composição familiar, comprovado por avaliação biopsicossocial de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 11.063, de 04 de maio de 2022.
Outros critérios de priorização são: idoso na composição familiar, comprovado por documento civil no qual conste a data de nascimento; criança ou adolescente na composição familiar, comprovado por documento de certidão de nascimento, de guarda ou de tutela; pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, comprovado por laudo médico; mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na composição familiar, comprovado por comprovante de registro da denúncia pelo Ministério Público junto ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica.
Também terão prioridade na seleção integrantes de povos indígenas e quilombolas, declarados no CadÚnico, bem como residentes em área de risco de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas e processos geológicos ou hidrológicos correlatos, conforme Plano Municipal de Redução de Riscos – PMRR, mapeamento de riscos produzido pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM ou laudo da Defesa Civil estadual ou municipal.
Além dos critérios acima, são grupos de atendimento prioritário as pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com câncer, microcefalia ou doença rara e degenerativa e beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para aquelas famílias que não tenham acesso à internet, idosos sem rede de apoio, ou pessoas com deficiência, impossibilitadas de acessar o site para atualização cadastral, a equipe da Secretaria de Habitação estará diariamente no PAC (piso térreo) da Prefeitura, na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, – para realização da atualização junto à família, às segundas, quartas e sextas, das 9h às 12h – e, terças e quintas, das 9h às 16h. É fundamental apresentar documentos de identificação com foto.
Só estarão aptos a participar da seleção os cadastros devidamente atualizados e com 100% de preenchimento dos campos obrigatórios. Ao finalizar a atualização, para confirmar que o processo foi feito corretamente, deve aparecer a mensagem de inscrição válida, com o protocolo da inscrição disponível.
Mais informações podem ser obtidas pelos canais de contato, que são o Whatsapp (11) 95023-5455 e o telefone 4798-6714.
