A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) promoverá, de 14 a 16 de outubro de 2026, em Brasília (DF), o IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, que terá como tema central “Tributação, Inteligência e Justiça Fiscal”.
O evento reunirá autoridades, especialistas, representantes de organismos internacionais, instituições públicas e privadas e integrantes da comunidade acadêmica em uma ampla programação voltada à discussão dos desafios atuais da tributação e da administração aduaneira, em um contexto marcado por transformações tecnológicas, econômicas e regulatórias.
Ao longo dos três dias de atividades, os participantes acompanharão uma conferência inaugural e nove painéis temáticos que abordarão temas estratégicos para o aperfeiçoamento da administração tributária e aduaneira, a cooperação internacional e a promoção da justiça fiscal.
Entre os assuntos previstos na programação estão:
- Progressividade do Imposto de Renda e tributação das altas rendas;
- Imposto mínimo global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
- Convenção Multilateral e os efeitos do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting);
- Governança, gestão de riscos e soberania de dados no uso da inteligência artificial;
- Imposto Seletivo, benefícios fiscais e o novo IVA brasileiro;
- Governança e transparência na administração aduaneira;
- Inteligência fiscal, integração de dados e segurança pública.
O congresso se consolida como um espaço de diálogo e reflexão sobre temas relevantes para o futuro da tributação e das aduanas, promovendo o intercâmbio de experiências, conhecimentos e boas práticas entre especialistas do Brasil e do exterior.
A programação completa do IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro está disponível para consulta pelos interessados aqui.
Serviço
- IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro
- Tema: Tributação, Inteligência e Justiça Fiscal
- Data: 14 a 16 de outubro de 2026
- Local: Brasília (DF)
- Realização: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
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