A Prefeitura de Mongaguá, por meio da Casa dos Conselhos, participou de duas capacitações virtuais promovidas pela Receita Federal, com orientações sobre os requisitos necessários para a regularidade dos Fundos dos Conselhos Municipais e o recebimento de recursos em 2027.
Representando o município, a coordenadora da Casa dos Conselhos, Fabiana Alves Teixeira Barbosa, acompanhou as orientações nos encontros realizados nos dias 25 e 29 de setembro. Durante as capacitações, foi confirmada a regularidade de Mongaguá e a aptidão para o recebimento dos recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Entre os requisitos para a manutenção da regularidade estão a atualização dos dados bancários e dos CNPJs dos Fundos. Os recursos são provenientes de doações realizadas por contribuintes por meio do Imposto de Renda e têm destinação exclusiva aos respectivos Conselhos.
“A regularidade dos nossos Conselhos é fundamental para que o dinheiro destinado pelo contribuinte chegue na ponta e se transforme em atendimento real para as nossas crianças, jovens e idosos. Estar em dia com as exigências da Receita Federal é um trabalho constante de bastidor, mas essencial para que Mongaguá continue apta a receber esses recursos e fortalecer as políticas sociais”, explica a coordenadora da Casa dos Conselhos.
Capacitações
A primeira capacitação ocorreu no dia 25 de setembro e contou com a participação de Waldir Martinez Thomaz, delegado da Receita Federal de Santos, e Marco S. Gregório, responsável pela Cidadania Fiscal da Receita Federal em São Paulo.
No dia 29 de setembro, a capacitação contou novamente com a participação de Marco S. Gregório e de José Adinan Ortolan, presidente da Associação de Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo (AMPPESP).
Os encontros também foram utilizados para esclarecer dúvidas e orientar os municípios sobre os procedimentos necessários para a manutenção da regularidade dos Fundos e o acesso aos recursos destinados às políticas públicas voltadas à criança, ao adolescente e à pessoa idosa.
(Fotos: Larissa Fábia)
