A Prefeitura de Mongaguá oficializou a criação da Política Municipal de Alfabetização (PMA), instituída pelo Decreto nº 8.121/2026. A nova legislação, assinada pela prefeita Cristina Wiazowski, foi publicada no Diário Oficial do município, dia 09 de outubro, e estabelece ações permanentes para garantir o direito à alfabetização plena, à leitura, à escrita e ao desenvolvimento das habilidades matemáticas das crianças da rede pública.
O programa municipal funcionará em regime de colaboração com as diretrizes federais e estaduais, integrando-se diretamente ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A proposta foi validada após parecer favorável do Conselho Municipal de Educação (CME) e caberá à Secretaria de Educação coordenar a implementação prática das metas e eixos estruturais nas escolas.
A PMA está estruturada em eixos fundamentais que vão além dos métodos tradicionais de ensino. Entre as principais frentes de trabalho detalhadas no decreto estão:
Formação continuada – Capacitação constante para professores e profissionais da rede;
Avaliação formativa – Uso de exames diagnósticos para monitorar de perto a fluência leitora;
Recomposição da aprendizagem – Ações focadas em recuperar o ritmo de alunos com dificuldades;
Transição escolar – Articulação pedagógica suave entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental;
Envolvimento familiar – Estímulo à participação ativa dos pais na rotina escolar.
A secretária de Educação, Maria Marta Soares, detalha o impacto técnico e pedagógico que a nova política trará para o dia a dia das salas de aula. “A instituição da PMA nos dá uma base jurídica e pedagógica sólida para transformar o diagnóstico de aprendizagem em ações rápidas. O grande diferencial deste decreto é o respeito à autonomia pedagógica das escolas, sem impor uma cartilha única, mas cobrando metas claras de fluência leitora e recomposição de aprendizagem. Com avaliações diagnósticas frequentes, nossa equipe conseguirá identificar exatamente onde a criança precisa de apoio e agir antes que ela acumule defasagens.”
O texto legal garante que as escolas municipais mantenham autonomia de abordagens pedagógicas, desde que cumpram os indicadores de monitoramento e os planos baseados em evidências. O acompanhamento orçamentário e a fiscalização dos resultados também contarão com o suporte consultivo do Conselho Municipal.
Para a prefeita, a assinatura do decreto consolida um marco na gestão pública voltada ao desenvolvimento social de Mongaguá. “Garantir que uma criança saiba ler e escrever na idade certa é o investimento mais humano e estratégico que podemos fazer pelo futuro de Mongaguá. Ao alinharmos nossa rede ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, estamos assegurando que os nossos profissionais tenham o suporte necessário e que as famílias caminhem lado a lado com a escola para construir uma cidade mais justa.”
A execução da Política Municipal de Alfabetização passa a orientar imediatamente o planejamento do calendário escolar e a distribuição de recursos pedagógicos na rede de ensino.
Foto: Jonas de Morais
