Quem cometer maus-tratos contra animais em Joinville, no Norte de Santa Catarina, poderá enfrentar multas de até R$ 43.159 por infração gravíssima, considerando o valor da UPM (Unidade Padrão Municipal) de setembro de 2026.
O valor total pode ser ainda maior quando houver mais de um animal vítima da mesma ocorrência. A mudança passa a valer com a sanção da Lei Complementar nº 785/2026 pela prefeita Rejane Gambin.
O que muda na prática com a nova lei?
A principal inovação da regra é que a multa passa a ser calculada de forma individual para cada animal atingido. Ou seja, se uma mesma ocorrência envolver três animais em situação de abandono ou maus-tratos, o valor da autuação será multiplicado por três, podendo facilmente ultrapassar a marca de R$ 100 mil.
Além disso, a legislação estabelece regras severas para quem voltar a cometer o crime:
- Reincidência: a pessoa que voltar a cometer a infração pagará, no mínimo, o dobro do valor da sanção anterior.
- Divulgação em redes sociais: gravar ou expor atos de crueldade na internet passará a ser considerado agravante direto para a aplicação da pena máxima.
- Agravantes severos: casos que resultem em morte, sequelas permanentes ou crueldade extrema enquadram o infrator automaticamente no topo da tabela de punição.
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Sem água e famintos, cães são resgatados em cenário de crueldade em Joinville – Liliane da Frada/Divulgação/ND Mais
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Tutora que jogou cadela dentro de sacola em rio de Joinville é denunciada por maus-tratos – Divulgação/Frada/ND Mais
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Sem água e famintos, cães são resgatados em cenário de crueldade em Joinville – Liliane da Frada/Divulgação/ND Mais
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Situação ‘de chorar’: cães sofriam maus-tratos em Joinville e comiam as próprias fezes – Divulgação/Liliane da Frada/ND
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Animais foram encontrados em situação de maus-tratos – MPSC/Divulgação/ND
Como funcionam as novas faixas de penalidade
A norma reorganizou as infrações em quatro níveis de gravidade (leves, médias, graves e gravíssimas). O valor teto de R$ 43,159 é baseado no valor da Unidade Padrão Municipal de Joinville, definida em R$ 431,59 em setembro de 2026, alcançando até 100 UPMs para os piores casos.
A mudança vem da sanção da Lei Complementar nº 785/2026, projeto de autoria da vereadora Tânia Larson (União Brasil). A intenção é criar um efeito pedagógico e financeiro imediato para impedir a impunidade.
“O nosso objetivo é acabar com a impunidade. Para que as pessoas entendam que maltratar um animal em Joinville traz consequências sérias e para que haja disciplina, a multa precisa ser rígida”, pontua Tânia Larson.
Com a publicação do texto, os órgãos de fiscalização da cidade já passam a aplicar a nova tabela de valores em operações de resgate e denúncias.
