Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/08/2026 até 28/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a sua vigência máxima, na forma do artigo 107 da Lei 14.133, de 2021.
Publicado em
14/10/2026 14h29
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