Corte derruba suspensão de última hora concedida por tribunal federal; injeção letal deve ser aplicada nesta quarta-feira antes da meia-noite
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou a execução de Christa Gail Pike no Tennessee ao derrubar uma suspensão de última hora concedida por um tribunal federal de apelações, cerca de uma hora antes do horário previsto para a aplicação da injeção letal nesta quarta-feira (30).
O Departamento Correcional do Tennessee informou que o procedimento será realizado ainda nesta noite, antes da meia-noite, prazo estabelecido pela ordem estadual de execução. Segundo a Associated Press, Pike será a primeira mulher executada no Tennessee em mais de 200 anos.
Pike foi condenada à pena de morte pelo assassinato de Colleen Slemmer, de 19 anos, sua colega em um programa de capacitação profissional em Knoxville. Segundo a acusação, Pike, o namorado, Tadaryl Shipp, e a amiga Shadolla Peterson levaram a jovem para uma área isolada e a atacaram.
A decisão da Suprema Corte ocorreu após uma série de recursos apresentados nas últimas horas, enquanto a mãe e o padrasto da vítima, May e Raúl Martínez, além de testemunhas e jornalistas, já estavam reunidos no Instituto de Máxima Segurança Riverbend, em Nashville.
O Tribunal de Apelações do Sexto Circuito havia concedido a suspensão por dois votos a um. Os magistrados consideraram necessário analisar os argumentos da defesa sobre a forma como foram avaliadas, durante o processo de sentença, as alegações de abusos sexuais e negligência que Pike afirma ter sofrido desde a infância, segundo o The New York Times.
O gabinete do procurador-geral do Tennessee, Jonathan Skrmetti, recorreu imediatamente à Suprema Corte. Segundo a Associated Press, o Estado argumentou que interromper a execução naquele momento recompensaria o que classificou como “táticas dilatórias abusivas” adotadas pelos advogados da condenada.
A maioria da Suprema Corte suspendeu a ordem sem apresentar os fundamentos da decisão. As juízas Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson votaram contra. Em uma manifestação, Sotomayor afirmou que a decisão “impede necessariamente” uma análise adequada da demanda apresentada por Pike. Para ela, “o desejo do Tennessee de acelerar a execução de Pike em alguns dias ou mesmo semanas não pode prevalecer sobre” o interesse da condenada em preservar sua vida.
Nesta semana, o governador republicano do Tennessee, Bill Lee, também rejeitou um pedido de clemência apresentado por Pike. A Suprema Corte já havia negado anteriormente uma petição da defesa para interromper a execução, segundo a NBC News.
O assassinato de Colleen Slemmer
De acordo com os autos judiciais, em 12 de janeiro de 1995, Pike, Shipp e Peterson levaram Slemmer para uma área arborizada do campus da Universidade do Tennessee, onde a atacaram durante cerca de 30 minutos a uma hora.
A vítima foi agredida com pedaços de asfalto e sofreu ferimentos provocados por um estilete e uma lâmina de açougueiro. Os legistas encontraram pentagramas gravados em seu corpo e constataram a ausência de um fragmento do crânio.
Durante o julgamento, a acusação sustentou que Pike atacou Slemmer porque acreditava que a jovem tentava atrair a atenção de Shipp. Pike tinha 18 anos na época e foi a única dos três condenada à morte.
Shipp era menor de idade. Ele admitiu ter gravado um pentagrama na vítima, mas recebeu prisão perpétua com possibilidade de liberdade condicional. Peterson, também de 18 anos, atuou como vigia durante o ataque e posteriormente obteve liberdade condicional após colaborar com a investigação.
A defesa argumenta que a idade de Pike na época do crime deveria ter maior peso na avaliação da pena atualmente. Os advogados citam pesquisas sobre desenvolvimento cerebral que indicam que as capacidades de tomada de decisão e controle de impulsos continuam amadurecendo após a adolescência, segundo a NBC News.
Argumentos da defesa
Os advogados de Christa Pike não contestam sua participação no homicídio, mas afirmam que o júri responsável pela sentença não recebeu informações relevantes sobre seu histórico de abuso, abandono e problemas de saúde mental. Após o crime, Pike recebeu diagnósticos de transtorno bipolar e transtorno de estresse pós-traumático.
Em uma manifestação judicial, a defesa afirmou ser “inconcebível que, no século XXI, o sistema de justiça criminal esteja prestes a executar uma sobrevivente de estupro e abuso sexual infantil cujo júri nunca teve a oportunidade de considerar esses fatos ao pesar a culpabilidade moral da acusada”.
Os advogados também argumentaram perante a Suprema Corte que a imobilização de Pike na maca de execução poderia provocar sofrimento psicológico adicional relacionado ao transtorno de estresse pós-traumático, segundo a NBC News.
A acusação contestou o argumento e afirmou que um juiz já havia determinado, no mês anterior, ser “especulativo determinar se Pike sofreria dano psicológico maior devido à forma como o protocolo de injeção letal é conduzido”.
