Ministério da Saúde gastou R$ 2,7 bi em 2025 com judicialização no SUS. Parte dos processos buscam medicamentos já incorporados
Um levantamento da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) aponta que 57,5% dos medicamentos demandados judicialmente já haviam sido incorporados ou recebido recomendação de incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados são compilados no Painel de Monitoramento de Decisões Judiciais da Interfarma, com base em dados públicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Machado Meyer.
Foram analisados processos entre 1º de janeiro de 2022 e 30 de abril de 2025. No período, houve 3.049 processos judiciais e 4.637 petições, envolvendo 1.402 moléculas. No caso de terapias já aprovadas, o levantamento revelou atraso em 22 meses para a publicação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e outros 15 meses para a aquisição. Entre as moléculas não incorporadas analisadas, 90% têm alternativas, e a maioria das tecnologias (77,8%) custa menos de US$ 190.
“Percebemos que pode existir uma conexão entre o tempo de acesso e a judicialização. O atraso da chegada ao mercado pode ser uma das causas das demandas judiciais por tecnologias já incorporadas na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)”, observa Helaine Capucho, diretora de Acesso ao Mercado da Interfarma. Segundo ela, o objetivo da entidade é levar esses dados ao conhecimento de stakeholders para aprimorar a discussão de política pública baseada em evidências.
O estudo foi apresentado durante o encontro anual da Health Technology Assessment International (HTAi) e premiado na categoria Melhor Apresentação não-Estudante, entre mais de 126 trabalhos aceitos pela Comissão Científica do HTAi. O evento ocorreu entre 6 e 10 de junho.
Segundo Capucho, o Ministério da Saúde tem se mostrado aberto a resolver as questões sobre incorporação e judicialização, com a criação de alternativas para compras públicas e do Comitê Permanente de Racionalização da Judicialização. Com função deliberativa, essa instância foi instituída em outubro de 2025 para debater a racionalização da judicialização, com objetivo de otimizar os recursos do SUS no cumprimento de decisões judiciais. Há diálogo constante para refinar os processos e encontrar soluções.
“Temos defendido a criação do comitê de negociação e o faseamento do processo da Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS). Após a análise de benefício clínico, se poderia ir para uma avaliação econômica já introduzindo a negociação com as empresas. Temos defendido o preço silenciado em acordo de acesso gerenciado, que são mecanismos que podem auxiliar nesse processo de aceleração desse tempo entre a incorporação e o acesso”, aponta Capucho.
Helaine também observa que parte dos medicamentos judicializados já possuem disponibilidade de versões genéricas, similares ou biossimilares no mercado, o que poderia acelerar sua incorporação. Por outro lado, outra parte da judicialização também recai sobre medicamentos já incorporados e não fornecidos. Dados do Ministério da Saúde apontam que, em 2024, R$ 2,73 bilhões foram gastos com a judicialização no SUS.
