O eleitor que optou por não votar nas eleições de 2026 e não justificou sua ausência deverá pagar multa à Justiça Eleitoral. A regra vale para o primeiro e segundo turnos, de forma independente.
Segundo informado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o valor da multa para 2026 é de R$ 3,51, e corresponde a cada turno que o eleitor ou eleitora deixou de votar. O pagamento pode ser feito com Pix e cartão de crédito.
Após o pagamento, o eleitor ou eleitora consegue emitir a quitação do débito no título, e evitar sanções à sua rotina de cidadão, como cancelamento do título, impedimento de assumir cargos públicos, entre outros.
Como pagar a multa por não votar
O eleitor ou eleitora que não votou, não justificou a ausência ou teve a justificativa negada deverá emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação da multa. O boleto pode ser obtido pelo Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE, pelo aplicativo e-Título ou em qualquer cartório eleitoral.
Como pagar pelo Autoatendimento Eleitoral
A pessoa deve acessar o Autoatendimento Eleitoral e marcar a opção “Débitos eleitorais”. É preciso apresentar seu número do título CPF ou nome completo, data de nascimento e nome da mãe.
O sistema irá apresentar as opções “imprimir boleto” ou “pagar”, para você escolher.
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O TSE alerta que, no preenchimento do formulário do Autoatendimento, os dados informados devem coincidir com os registrados no cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados, é preciso acionar a zona eleitoral responsável pelo seu título para esclarecimentos.
O pagamento da multa por ausência na votação pode ser feito por Pix ou cartão de crédito, por meio da plataforma PagTesouro.
No Pix: A quitação ocorre via QR Code ou código alfanumérico, com validade de 24 horas. Esse código deve ser copiado e colado no aplicativo do banco para pagamento. O recebedor deve ser o Tesouro Nacional (Secretaria do Tesouro Nacional), CNPJ nº 00.394.460/0409-50.
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No cartão: Nesta forma de pagamento, o eleitor ou eleitora será redirecionado para o Mercado Pago ou PicPay.
Como pagar multa pelo e-Título
Outra forma de pagar a multa por ausência na votação é o e-Título. No aplicativo, o eleitor ou eleitora deve acessar o menu “Mais opções” > “Outras opções” > “Débitos eleitorais”.
Assim, será possível gerar a ordem de pagamento e escolher, entre as formas disponíveis – Pix, cartão de crédito ou boleto (GRU).
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Como pagar a multa no cartório eleitoral
Neste caso, a emissão da ordem do pagamento é feita por um atendente da Justiça Eleitoral. As formas de pagamento são as mesmas já citadas: Pix, cartão de crédito ou boleto (GRU).
