Objeto – Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SRRF09 nº 43/2024 por mais 12 meses, a partir de 12/11/2026 a 11/11/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
Publicado em
23/10/2026 15h28
