O presidente norte-americano, Donald Trump, está mesmo disposto a encerrar a temporada de sanções aplicadas ao Brasil e a autoridades brasileiras. Primeiro, foi a retirada das tarifas sobre quase 250 produtos da pauta brasileira de exportações; agora, Alexandre de Moraes e sua esposa, bem como o Instituto Lex de Estudos Jurídicos, estão fora da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Ainda há produtos brasileiros sobretaxados, e até onde se sabe vários ministros do STF seguem com vistos norte-americanos suspensos, mas as punições mais drásticas se foram, e isso deveria servir de lição para os brasileiros ansiosos pelo fim do regime de exceção instalado pelo Supremo.
As decisões de Donald Trump são guiadas não por convicções a respeito da importância da liberdade, ou do papel dos Estados Unidos na defesa da democracia mundo afora, nem sequer pela lealdade a parceiros político-ideológicos, mas pelo pragmatismo que coloca os interesses norte-americanos (e os próprios) em primeiro lugar. Se as tarifas estavam elevando o preço dos produtos importados do Brasil, alimentando a inflação e corroendo a popularidade do presidente, que sejam eliminadas; se não é mais conveniente sancionar Moraes, que se retire o nome da lista com alguma justificativa – embora os norte-americanos devam saber muito bem que a dosimetria está muito longe de fazer justiça a Jair Bolsonaro e aos manifestantes do 8 de janeiro.
O Brasil não recuperará a democracia graças a nenhuma intervenção estrangeira extraordinária
“Sanções não são um fim em si mesmas. Elas são uma forma de pressão para produzir mudanças (…) O que vem a seguir dependerá de saber se essa correção de rumo será real”, afirmou o advogado Martin De Luca, que representa a Trump Media e o Rumble em ação contra Moraes, mezzo justificando a retirada da Magnitsky, mezzo alimentando a esperança do brasileiro de que ela ainda pode voltar. É o tipo de discurso que não podemos mais comprar. Vender a expectativa de soluções mágicas e iminentes é ótimo para mobilizar usuários de mídias sociais, mas a realidade já mostrou ser diferente. O Brasil não recuperará a democracia graças a nenhuma intervenção estrangeira extraordinária.
Expoentes da direita na política e na internet têm reforçado, após a decisão do governo norte-americano, que a solução para o Brasil está dentro do país, e estão certos. Mas não é só isso: é uma solução que exige esforço árduo, tempo e, sobretudo, paciência. Já lembramos muitas vezes que a sociedade ainda não está consciente da dimensão dos abusos cometidos em nome de uma suposta “defesa da democracia”. Há quem hoje reconheça excessos e peça “autocontenção” do Supremo, mas ainda acredite que o marco inicial do abuso, o inquérito das fake news, tinha razão de existir quando foi aberto, em 2019. E há quem ainda hoje não perceba nada de errado com os métodos antidemocráticos do Supremo. E nem falamos de autoritários que defendem “um bom paredão” e “uma boa bala” para adversários políticos (como fez em 2015 um ex-candidato à Presidência, citando Bertolt Brecht), mas de pessoas que valorizam a democracia e, por alguma razão misteriosa, não conseguem avaliar com isenção os abusos cometidos contra um grupo político do qual discordam.
É preciso continuar mostrando o que diz a Constituição e as leis, e como a prática do Supremo se distanciou totalmente delas, isso quando não as violou frontalmente. É preciso seguir perguntando quantas pessoas, afinal, os tribunais superiores calaram por meio de uma censura inconstitucional. É preciso insistir nas ferramentas que a classe política tem à disposição, como a CPI do Abuso de Autoridade. A quem diga que isso tem sido feito sem resultado algum, respondemos com as recentes admissões de que o STF está cometendo excessos, feitas por de veículos de imprensa e comentaristas que até há pouco endossavam entusiasticamente o supremo arbítrio. Sim, são admissões tímidas e nas quais falta o mea culpa de quem apoiou os abusos, mas elas mostram que o dique começa a se romper, ainda que muito lentamente. É assim, e não com expectativas vãs de salvadores da pátria instantâneos, que a democracia será recuperada.
