Quinze dos 23 estados brasileiros com planos estaduais de oncologia estão com os documentos desatualizados — alguns deles há mais de dez anos. A elaboração e a revisão desses planos são consideradas estratégicas para organizar a rede de atenção ao câncer no SUS, orientar fluxos assistenciais e definir prioridades regionais. Os documentos também integram os critérios para habilitação de serviços de alta complexidade em oncologia e estão previstos nas diretrizes da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC). A informação foi apresentada pelo Ministério da Saúde durante reunião do Conselho Consultivo do INCA (Consinca), realizada na semana passada.
A coordenadora-geral de Estratégias Inovadoras e Colaborativas de Atenção ao Câncer do Ministério da Saúde, Natali Minoia, afirmou ao Futuro da Saúde que nove planos estaduais já estão atualizados. De acordo com ela, os planos de três unidades da federação não foram identificados, enquanto outros 15 ainda precisam ser revisados para incorporar novas estimativas de câncer, atualizar os pontos de atenção previstos na Portaria nº 6.591 e incluir mudanças na rede assistencial após a habilitação de novos serviços. O Ministério da Saúde foi questionado sobre quais estados estão com os planos desatualizados, mas não informou os nomes.
“É importante que os planos tragam metas para ampliar o acesso e qualificar o cuidado oncológico, além de descrever como será feita a articulação da rede de atendimento. Essa atualização é fundamental para organizar a rede, definir fluxos assistenciais e apoiar o planejamento regionalizado da assistência”, explicou a coordenadora-geral.
Segundo ela, a atualização dos planos deve ocorrer a cada três anos ou sempre que houver mudanças na rede de atenção oncológica do estado, como habilitação ou desabilitação de serviços e publicação de novas portarias relacionadas à área. O Ministério da Saúde afirmou que tem atuado em parceria com as secretarias estaduais por meio de orientações técnicas, análises da infraestrutura local, oficinas e suporte para atualização dos documentos.
Futuro da Saúde procurou secretarias estaduais de saúde para obter informações sobre a elaboração e atualização dos planos estaduais de oncologia. Até a publicação desta reportagem, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Tocantins detalharam os processos de revisão dos documentos e as ações em andamento relacionadas à organização da rede oncológica.
Em nota, o Conass afirmou que, após a criação da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), o Ministério da Saúde ainda não publicou orientações atualizadas para guiar a elaboração dos planos estaduais de oncologia. Apesar disso, segundo a entidade, vários estados já começaram a revisar e atualizar seus documentos.
Importância dos planos estaduais de oncologia
A nova Política Nacional recolocou no centro do debate a necessidade de uma rede oncológica mais coordenada e integrada no SUS. A proposta é que estados e municípios atuem de forma alinhada no planejamento da assistência, na definição de fluxos de atendimento e na organização regional dos serviços, buscando reduzir desigualdades de acesso e melhorar o cuidado ao paciente com câncer. Nesse contexto, os estados passaram a revisar seus planos oncológicos, atualizar os pontos de atenção previstos na Portaria nº 6.591 e reorganizar a rede assistencial a partir dos novos serviços habilitados.
A desatualização dos planos estaduais de oncologia já havia sido apontada em estudo publicado em 2024 na Revista Brasileira de Cancerologia, do INCA. Naquele momento, o levantamento mostrava que apenas 63% dos estados brasileiros — o equivalente a 17 unidades da federação — possuíam Planos Estaduais de Atenção Oncológica operacionalizados.
O estudo identificou diferenças importantes na estruturação e atualização dos planos estaduais, com parte dos documentos ainda baseada em diretrizes antigas e sem alinhamento às mudanças mais recentes da política nacional. Para os autores, a ausência de revisão periódica compromete o planejamento regional da rede, dificulta a organização das linhas de cuidado e pode ampliar desigualdades no acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer no SUS.
Para Marlene Oliveira, fundadora do Instituto Lado a Lado pela Vida, os impactos da desatualização aparecem diretamente na jornada do paciente. Ela avalia que, quando os estados operam com planos antigos, a organização da assistência deixa de acompanhar mudanças epidemiológicas, o envelhecimento da população e a própria evolução tecnológica da oncologia.
“O impacto disso aparece com demora no diagnóstico, dificuldade de acesso aos serviços especializados, fluxos desorganizados, migração entre estados e concentração da assistência em poucos centros. O paciente acaba sendo obrigado a navegar sozinho por uma rede que muitas vezes não foi redesenhada para responder à realidade atual do câncer no Brasil”, afirma.
Na avaliação de Luana Ferreira Lima, gerente de Políticas Públicas e Advocacy da Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale), a situação também expõe dificuldades na operacionalização da PNPCC. Apesar dos avanços recentes, ela afirma que ainda há desafios para transformar as medidas previstas em implementação efetiva nos serviços de saúde: “Quando a gente vai para os serviços da ponta e observa como essas medidas estão sendo recebidas e implementadas, encontramos dificuldades que vão desde os programas de navegação do paciente até o acesso aos tratamentos e medicamentos.”
O que deve constar nos planos oncológicos
Em documento técnico disponível no site do Ministério da Saúde, a pasta orienta que os planos estaduais incluam um diagnóstico situacional da rede oncológica local, com informações sobre capacidade instalada, distribuição dos serviços, vazios assistenciais, perfil epidemiológico da população e fluxos de encaminhamento entre municípios e regiões. O material também recomenda a definição de metas, indicadores de monitoramento, estratégias de regionalização do atendimento, organização da regulação assistencial e integração entre atenção primária, especializada e hospitalar. Outro ponto considerado central é o planejamento da oferta de serviços de diagnóstico e tratamento para reduzir deslocamentos e desigualdades regionais de acesso.
As informações enviadas ao Futuro da Saúde pelas secretarias estaduais mostram diferentes níveis de estruturação e uso dos planos oncológicos no SUS. Em Goiás, a pasta informou que o documento vem sendo utilizado para mapear vazios assistenciais, orientar a expansão de serviços especializados e fortalecer a regionalização da assistência. Já em Minas Gerais, a secretaria afirmou que o plano subsidia análises sobre déficit e superávit de serviços e apoia processos de habilitação de novas unidades junto ao Ministério da Saúde. No Rio Grande do Sul, a SES destacou que o documento precisa acompanhar as atualizações periódicas das estimativas de incidência de câncer produzidas pelo INCA, além das mudanças na própria rede assistencial. Em São Paulo, a secretaria informou que o plano orienta a organização da rede oncológica nas 18 regionais de saúde e acompanha a expansão da assistência no estado. Em Tocantins, a secretaria informou que a reformulação do plano envolve áreas de planejamento, vigilância, regulação, financiamento e gestão do trabalho, além de instâncias como a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e o Conselho Estadual de Saúde.
A atualização desses documentos é considerada estratégica porque os planos funcionam como base para organizar a rede de atenção ao câncer nos estados, definir responsabilidades entre os serviços e estruturar os fluxos assistenciais dentro do SUS. Embora essa lógica já estivesse presente em políticas anteriores do Ministério da Saúde, a implementação ocorreu de forma desigual no país, refletindo diferenças na capacidade de planejamento, regionalização e monitoramento da assistência oncológica entre os estados.
Contudo, para Marlene Oliveira, a implementação desigual da nova política entre os estados pode ampliar disparidades históricas no acesso ao cuidado oncológico no SUS. “A atualização dos planos estaduais pode ser decisiva para enfrentar desigualdades regionais históricas na oncologia brasileira. Hoje, ainda observamos grandes diferenças entre estados na disponibilidade de radioterapia, serviços habilitados, acesso ao diagnóstico precoce, tempo de espera e capacidade de tratamento especializado”, afirma.
Esse cenário já aparece de forma concreta na radioterapia, um dos principais gargalos do SUS. Cerca de 73 mil pacientes deixam de acessar o tratamento todos os anos, segundo relatório da Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT). O Ministério da Saúde reconhece que regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ainda concentram vazios assistenciais e menor oferta de serviços especializados. Pesquisa nacional sobre acesso à radioterapia no SUS, divulgada pela SBRT apontou que pacientes da região Norte percorrem, em média, 442 quilômetros para realizar tratamento, enquanto no Sul e Sudeste a distância média fica em torno de 70 quilômetros. O levantamento analisou mais de 840 mil procedimentos realizados entre 2017 e 2022 e identificou concentração de serviços especializados nas regiões mais desenvolvidas do país.
Oliveira avalia que a atualização dos planos estaduais não pode ser tratada apenas como uma etapa burocrática: “Ela é essencial para definir responsabilidades, capacidade instalada, fluxos regionais, necessidades de expansão e mecanismos de monitoramento. Sem isso, existe o risco de termos um SUS oncológico avançando em velocidades muito diferentes dependendo da região do país.”
Fortalecimento de CACONs e UNACONs
A reorganização dos planos estaduais de oncologia também passa pelo fortalecimento dos CACONs (Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia) e das UNACONs (Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia), considerados a base da rede especializada de tratamento do câncer no SUS, avaliam especialistas. Essas estruturas aparecem como eixo central da política nacional do câncer e da revisão dos fluxos assistenciais nos estados. Enquanto os CACONs devem oferecer atendimento integral para diferentes tipos de câncer, incluindo radioterapia própria, as UNACONs concentram a assistência aos tumores mais prevalentes e podem atuar de forma articulada com outros serviços da rede.
Para especialistas, o fortalecimento dessas unidades será um dos principais desafios para a implementação da política nacional e para a própria atualização dos planos estaduais de oncologia. Marlene Oliveira avalia que CACONs e UNACONs precisam assumir um papel mais amplo na organização da assistência regional. “Essas estruturas não podem ser vistas apenas como locais de tratamento, mas como organizadoras do cuidado oncológico nos territórios”, ressalta.
Luana Ferreira Lima, da Abrale, também defende maior coordenação entre os diferentes níveis do SUS para garantir que a política nacional consiga chegar de forma efetiva aos serviços estaduais e regionais. “Não basta ampliar equipamentos ou leitos se não houver coordenação da rede e alinhamento entre Ministério da Saúde e estados para estruturar o cuidado oncológico”, avalia.
Em 2025, o Ministério da Saúde lançou um censo nacional de CACONs e UNACONs com o objetivo de mapear a capacidade instalada da rede oncológica do SUS e apoiar o planejamento regional da assistência ao câncer. A pasta informou que ainda não há data prevista para divulgação dos resultados.
