Fase I — Preparação e Documentos
1º PASSO
Baixar, preencher e assinar o Termo de Adesão
Baixar, preencher e assinar o Termo de Adesão (Clique aqui) (Colocar link pag. Sinter) com os dados específicos de nome do Município/UF, dados do Prefeito ou autoridade com delegação de competência para assinatura de convênio, data e assinatura digital. Imprimir em arquivo PDF;
2º PASSO
Coletar Documentação da Autoridade
Coletar em arquivo PDF o Termo de Posse ou Diploma do Prefeito ou Delegação de Competência para celebrar convênios (no caso de ser outra pessoa quem assinou o Termo de Adesão);
3º PASSO
Anotar Dados Previamente
Anotar previamente os seguintes dados para preenchimento do Requerimento Web:
Perfis de Gestão
- Gestor do Convênio – titular e suplente (opcional): CPF, telefone e e-mail;
- Gestor de TI – titular e suplente (opcional): CPF, telefone e e-mail;
Perfis Operacionais
- Transmissor(es) Pessoa Jurídica: CNPJ – máximo 3, podendo ser da Prefeitura, do prestador de serviço na área de cadastro ou TI, ou da Secretaria de Finanças;
- Transmissor(es) Pessoa Física: CPF – máximo 6, podendo ser servidores da Prefeitura, contratados ou terceirizados;
- Visualizador(es): CPF – máximo 5, podendo ser servidores da Prefeitura, contratados ou terceirizados;
Nota: o perfil Transmissor abrange as funcionalidades do perfil Visualizador.
Fase II — Peticionamento no Sistema da Receita Federal
4º PASSO
Entrar no site da Receita Federal
Entrar no site da Receita Federal – (link), acessar o portal de Serviços e entrar com a conta gov.br
(arquivo Receita Federal)
5º PASSO
Alterar o perfil de acesso
Alterar o perfil de acesso para o CNPJ da Prefeitura.
- a Clicar ao lado do seu perfil;
- b Informar o CNPJ da Prefeitura;
- c Selecionar o perfil de representação;
- d Clicar em “Representar”
6º PASSO
Menu de Serviços
Clicar sobre o Menu de Serviços da Receita Federal (ícone de três linhas)
7º PASSO
Órgãos Públicos e Processos
Selecione Órgãos Públicos e Processos
(arquivo Órgãos Públicos)
8º PASSO
Abrir Novo Processo
Selecione “Abrir Novo Processo (Requerimento)”
9º PASSO
Solicitar Serviço
Clique sobre o botão “Solicitar Serviço”
(arquivo Solicitar Serviço)
10º PASSO
Celebração de Acordos Nacionais
Selecionar “Celebração de Acordos Nacionais”
(arquivo Receita Federal)
(arquivo Receita Federal)
11º PASSO
Aderir ao Convênio Sinter
Aderir ao Convênio Sinter de 15 de dezembro de 2022
(arquivo Requerimento WEB 1)
12º PASSO
Preencher o Requerimento Web
Preencher o Requerimento Web
(arquivo Requerimento WEB 2)
Preencher o Requerimento e anexar a documentação necessária para firmar o convênio de adesão ao Sinter:
- Termo de Adesão ao Convênio (obrigatório);
- Termo de Posse do Prefeito ou do Delegatário (obrigatório);
- Ato de Delegação de Competência para Assinatura de Convênios (quando for o caso)
Após a publicação do Convênio no DOU, os gestores, transmissores e visualizadores serão habilitados no ambiente de teste e de produção do Sinter (a habilitação pode demorar até 15 dias).
Transmissor Pessoa Física
Havendo transmissor pessoa física indicado no requerimento, as credenciais de habilitação poderão ser conferidas no Visualizador do Sinter. (link) no botão ao lado do nome do usuário, no canto superior direito.
Transmissor Pessoa Jurídica
Havendo transmissor pessoa jurídica indicado no requerimento, as credenciais de habilitação deverão ser solicitadas ao gestor do convênio.
