Enquanto a agência estrutura as primeiras etapas da regulamentação, representantes do mercado defendem maior participação no debate técnico
Com a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve iniciar o processo de regulação do mercado de cartões de desconto. Em abril a agência aprovou a abertura de uma chamada pública para realizar o levantamento de dados e também instaurou um comitê interno para analisar a regulamentação. O diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, afirmou na terça-feira, 26, em evento da Associação Nacional das Empresas de Benefícios e Atenção Primária e Secundária à Saúde (Anebaps) em Brasília, que pretende realizar um trabalho baseado no diálogo, inclusive com visitas presenciais nas empresas para conhecer as operações.
Segundo o diretor-presidente, é preciso trabalhar em conjunto diante da complexidade do mercado e da variedade de modelos de negócios para alcançar uma regulação consistente. “Todas as empresas, individualmente ou através das associações, serão ouvidas. Estou me sentindo desafiado, não vai ser uma tarefa fácil, mas nós estamos conscientes de que essas dificuldades terão que ser superadas e em conjunto nós promovemos essa regulação. Vamos cumprir o nosso papel, mas cumpri-lo com consistência técnica, diálogo, ampla participação e tenho certeza que ao final todos nós aplaudiremos o que a ANS fará em termos de regulação”, disse Damous
Empresas da área veem a movimentação da agência como positiva e aprovam a coleta de dados e informações. “É um posicionamento que não é de regulamentação inicial, mas de conhecimento, de análise. E isso a gente vê com bons olhos. A proposta de entender o setor não é só inteligente, é o mais correto”, afirma Massanori Shibata Jr., presidente da Anebaps e CEO da dr.consulta.
Ainda assim, embora a ANS sinalize abertura ao diálogo com o mercado, representantes do setor criticam a ausência de integrantes externos no comitê técnico criado para conduzir a regulamentação. Na avaliação de Shibata Jr, a participação de empresas e demais atores do segmento pode contribuir pela experiência prática acumulada em um mercado novo para a reguladora. “A própria agência reconhece que não tem experiência nesse setor. Dificilmente com o momento orçamentário atual será possível contratar novos servidores para trabalhar nesse assunto, mas é possível trazer a iniciativa privada e outras categorias para a discussão”, ressalta o presidente.
Mercado deve receber regulação separada dos planos de saúde
Apesar de a ANS ainda estar em um momento inicial de coleta de informações para regulação, Damous enfatiza que os cartões de desconto receberão regras diferentes das aplicadas aos planos de saúde. “Já há um consenso na nossa diretoria de delimitar campos, ou seja, cartão de desconto é uma coisa, plano de saúde é outra. Isto entre nós está já consensuado e assentado”, disse o diretor- presidente. De acordo com ele, a mesma lógica será aplicada às operadoras que desejarem entrar nesse mercado e os interessados precisarão operar com CNPJ diferentes. “Não podemos legalmente impedir que eles passem a operar nesse setor, mas tem que ser outro nome, outra pessoa jurídica. Tem que ser separado até para evitar qualquer tipo de venda casada”, salientou.
A necessidade de divisão também é uma demanda do setor. Para o presidente da Anebaps, diferenciar os cartões de desconto dos planos de saúde traz maior segurança ao debate regulatório. Segundo ele, a delimitação entre os dois modelos é coerente com a natureza distinta de cada serviço e ajuda a reduzir dúvidas sobre o papel de cada segmento dentro do sistema de saúde. Na avaliação dele essa diferenciação também pode abrir espaço para uma articulação mais complementar entre o setor público e o privado.
“A saúde brasileira nivela em dois mundos. É um mundo privado e um mundo público e os dois não se conversam de uma forma coerente para que possam se complementar. É nisso onde a gente pode trabalhar, para o desenvolvimento talvez de uma cadeia nova de conexão entre o público e o privado. Acreditamos que o nosso setor pode destravar isso”, considera Shibata Jr.
Mesmo com a movimentação da ANS e os embates no judiciário sobre a necessidade de regulamentação do mercado, a associação busca iniciar um processo de autorregulação do setor. Desse modo, lançou um guia de diretrizes sobre boas práticas assinado pelas empresas associadas à entidade. O documento traça parâmetros como critérios éticos de comunicação, a natureza jurídica dos programas de assinatura e dos serviços, transparência, compartilhamento de dados, entre outros.
“Qualquer setor que começa um processo de organização, a primeira coisa que ele tem que fazer é buscar o que pode ser padrão e ter disciplina em seguir isso. Porque a gente não sabe qual vai ser a agenda que a agência vai ter para o mercado ou quais vão ser os resultados com o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que há espaço para recorrer. Não podemos ficar só assistindo isso sabendo que há potencial de melhorias e também com o guia podemos apoiar o poder público nesse processo”, avalia o presidente da Anebaps.
