A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou mudanças na Instrução Normativa (IN) nº 292/2024, que trata dos procedimentos para o reconhecimento de Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes (reliance) no processo de inspeção sanitária e certificação de boas práticas de fabricação para diversos itens, incluindo produtos de cannabis para fins medicinais. A decisão ocorreu durante a 10ª Reunião da Diretoria Colegiada da agência, realizada nesta quarta-feira (10/6).
O objetivo é facilitar as análises. As alterações incluem a redução da burocracia nos ritos de avaliação, além da inserção da Jordânia na lista de autoridades reguladoras equivalentes.
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De acordo com o diretor Daniel Meirelles, a norma anterior gerava problemas operacionais. Ele ressaltou que as mudanças devem acelerar processos e facilitar o acesso a produtos seguros e de qualidade.
“Diante de desafios como a redução do quadro de servidores, a Anvisa precisa de uma atuação mais inteligente. O objetivo é preservar o rigor sanitário, mas evitar duplicações e retrabalho no uso dos recursos técnicos”, ponderou durante seu voto.
