O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, em ofício enviado nessa quarta-feira (1º/7) ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que o Brasil deve buscar formas de “se libertar das amarras do Mercosul” para negociar diretamente com os norte-americanos.
No documento, o parlamentar também propõe aliviar a carga regulatória e tributária sobre empresas de cartão de crédito e outros meios privados de pagamento.
As propostas fazem parte da manifestação apresentada por Flávio na consulta pública aberta pelo governo dos Estados Unidos sobre possíveis medidas comerciais contra o Brasil.
No documento, de 86 páginas, o senador pede a suspensão das tarifas em discussão e defende a abertura de uma negociação bilateral entre os dois países. Na próxima segunda-feira (6/7), Flávio vai participar da audiência pública do USTR sobre a possibilidade de um tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros.
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“Libertar” o Brasil do Mercosul
Ao tratar das tarifas e das relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, Flávio afirma que o país precisa encontrar maneiras de flexibilizar as regras do Mercosul para firmar acordos bilaterais.
Segundo o senador, o bloco sul-americano impediu governos anteriores de negociar diretamente com os Estados Unidos.
No texto, ele diz que o Brasil “busca formas de se libertar das amarras do Mercosul” e cita o presidente da Argentina, Javier Milei, como um exemplo que pretende “examinar e perseguir”.
Defesa das empresas de cartão
Em outro trecho, Flávio aborda o mercado de pagamentos eletrônicos. Ele afirma que o Pix não deve ser alvo de sanções comerciais e o classifica como um avanço tecnológico criado durante o governo Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar defende que o Brasil reduza a carga tributária e regulatória incidente sobre instrumentos privados de pagamento, como cartões de crédito, cartões de débito e empresas adquirentes.
Segundo Flávio, esses serviços oferecem funções que o Pix não substitui, como crédito ao consumidor, parcelamento de compras, mecanismos de contestação de cobranças e proteção contra fraudes. Para ele, reduzir o peso da regulação aumentaria a concorrência, ampliaria as opções para os consumidores e estimularia o crescimento econômico.
Além dessas propostas, Flávio pede ao USTR que suspenda a aplicação das tarifas em estudo contra produtos brasileiros e substitua a medida por um mecanismo de negociação entre os dois países, com prazo inicial de 180 dias para que haja avanços nas discussões comerciais.
Em junho, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) atribuiu a imposição da taxa de 25% a práticas de comércio consideradas desleais, após concluir a investigação contra o Brasil, respaldada na Seção 301, da Lei de Comércio de 1974.
“Os Estados Unidos têm um interesse consolidado em não tomar medidas econômicas de grande porte contra uma democracia estrangeira nas semanas anteriores a uma eleição nacional disputada, onde a ação corre o risco de ser retratada […] como uma tentativa de influenciar o resultado”, escreveu o senador. “Adiar a implementação até depois das eleições elimina essa caracterização”, diz.
