O presidente nacional do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, encaminhou nesta segunda-feira (20) uma prestação de esclarecimentos por escrito ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, enviado ao ministro Flávio Dino, o dirigente partidário negou categoricamente a existência de cotas em seu nome para a indicação de emendas parlamentares e contestou as investigações que apontam supostos desvios de recursos públicos. As informações são do R7.
A manifestação ocorre dez dias após o ministro Flávio Dino determinar, no dia 10, o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente do PL. A suspeita levantada pela Polícia Federal é de que Valdemar tenha influenciado e desviado a destinação de emendas orçamentárias, mesmo sem exercer mandato parlamentar. O relatório da PF aponta que as indicações associadas ao dirigente teriam sido forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante.
Além de Valdemar, a condução das investigações gerou pedidos de explicações a outras lideranças políticas. Dino também solicitou esclarecimentos ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao ex-deputado Eduardo Cunha e aos presidentes de outras legendas.
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, negou ter controle jurídico sobre a destinação de emendas orçamentáriasFoto: Evandro Macedo/LIDE/Divulgação/ND Mais (2)Valdemar diz que apenas apresentou sugestões de prioridades
Na peça de defesa enviada ao STF, Valdemar Costa Neto sustentou que sua atuação se limitou a apresentar sugestões de prioridades para os recursos e que o ato jurídico final da indicação pertence exclusivamente aos deputados e senadores. Segundo o dirigente, a exclusividade parlamentar sobre essas proposições formais e deliberações não anula o debate que ocorre antes da definição dos recursos.
Para fundamentar seu argumento, a defesa do presidente do PL afirmou que presidentes de partidos, governadores, prefeitos e movimentos sociais têm legitimidade para apresentar demandas e sugerir prioridades para o orçamento público.
Valdemar também comparou a rotina dos parlamentares ao funcionamento dos demais Poderes da República. Ele argumentou que, embora o presidente da República tenha a iniciativa exclusiva de propor determinadas leis, ele recebe propostas de ministros e atores sociais. Da mesma forma, destacou que magistrados decidem os processos, mas ouvem as partes envolvidas antes de dar o veredito.
Rastreabilidade do orçamento
A defesa enfatizou que o presidente nacional do PL não dispõe de cota, reserva ou poder jurídico sobre as emendas parlamentares. O documento assinala que qualquer eventual sugestão feita por ele não tem caráter vinculante, o que significa que as lideranças parlamentares mantêm total liberdade para aceitar ou rejeitar a proposta, sem alterar a autoria jurídica dos atos.
O ministro do STF, Flávio Dino, relator do caso que determinou o bloqueio de bens do dirigente partidárioFoto: Rosinei Coutinho/STFPor fim, o documento entregue ao STF reforça que a responsabilidade formal e a deliberação final seguem com os agentes designados pela Constituição e pelas normas das Casas Legislativas. A manifestação conclui que a rastreabilidade deve apontar detalhadamente quem executou cada ato jurídico do procedimento, evitando criminalizar diálogos políticos que antecedem a divisão do orçamento.
