Câmara promoveu encontro online com representantes da indústria farmacêutica para discutir adequação ao novo regime tributário
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) se reuniu virtualmente com o setor farmacêutico na sexta-feira (3) para discutir a adaptação das empresas ao novo sistema tributário. Durante o encontro, a secretaria-executiva da câmara apresentou o cronograma para adequação de preços ao novo cenário. A CMED também pediu que entidades representativas do setor encaminhem, até agosto, uma lista prévia de medicamentos para isenção de 100% de alíquota.
Segundo o cronograma, a aprovação do novo modelo pela CMED está programada para julho, com início de testes sistêmicos em agosto. De setembro a dezembro de 2026, estão previstos ajustes operacionais e suporte às empresas farmacêuticas para adaptação à nova tributação. E, em janeiro de 2027, deve iniciar a transição e aplicação da nova norma.
Na reunião, representantes do setor farmacêutico compartilharam dúvidas sobre os cálculos de precificação da mudança de tributação. De acordo com o novo regime, a maioria dos medicamentos terá redução de 60% nas alíquotas aplicáveis, enquanto outro grupo terá alíquota zero, contemplando medicamentos essenciais para doenças graves e de uso contínuo.
A reforma tributária prevê uma série de mudanças no regime de tributação do país. Define o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), utilizando três novos tributos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Impostos sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). Eles substituirão o PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS, numa tentativa de simplificar o regime tributário nacional. A implementação plena deve ocorrer em 2023 e, até lá, estão previstos período de testes da CBS e IBS, com alíquota simbólica e adequação de sistemas.
