A consulta pública para construção do Novo Marco Regulatório dos cursos de graduação da educação a distância (EaD) está aberta para receber contribuições da sociedade até o dia 14 de agosto, exclusivamente pela plataforma Brasil Participativo. O documento visa atualizar as diretrizes nacionais da EaD, estabelecendo parâmetros de funcionamento, mediação pedagógica e acompanhamento dos estudantes de graduação.
Podem participar da consulta, estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior (públicas e privadas), entidades da sociedade civil e demais interessados. O objetivo é receber sugestões e análises fundamentadas sobre o texto-base do Novo Marco Regulatório EaD elaborado antes de sua consolidação definitiva.
A atualização das diretrizes dos cursos de graduação em EaD busca adaptar as normas da educação a distância às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico. A proposta estabelece regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente. Além disso, define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, garantindo que os padrões acadêmicos exigidos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino.
Mudanças propostas na regulamentação da EaD no Brasil – Criado a partir da necessidade de regulamentar o Decreto 12.456 de 2025, a proposta do Novo Marco Regulatório sugere novas regras para acompanhamento da permanência e infraestrutura dos polos, diretrizes para a atuação docente, bem como institucionalização formal do formato semipresencial. O texto, elaborado pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), apresenta pontos organizacionais para a oferta de cursos superiores:
- Regulamentação da Modalidade Semipresencial: formaliza o formato semipresencial, estabelecendo percentuais e critérios para carga horária presencial obrigatória (como práticas de laboratório e extensão) combinada com atividades síncronas e assíncronas mediadas.
- Critérios para Mediação e Docência: estabelece parâmetros para a atuação de professores e tutores, com diretrizes de interatividade com os estudantes e regras para o trabalho acadêmico.
- Estrutura dos Polos de Apoio: define requisitos para os polos de apoio presencial no suporte tecnológico e acadêmico aos estudantes.
- Suporte Acadêmico: estabelece parâmetros de acompanhamento pedagógico ao longo da jornada do estudante de graduação.
Como participar – Para enviar contribuições, o participante deve realizar o seguinte procedimento:
- Textos de Referência: acessar o Edital da consulta pública, a minuta da proposta e o texto da resolução anterior, que estão disponíveis na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção “Audiências e Consultas Públicas”.
- Contribuições: após ter conhecimento sobre a proposta, basta acessar a plataforma Brasil Participativo, fazer o login com a conta Gov.br, preencher o “Formulário” para contribuir com o levantamento de informações que permitam a elaboração de diagnóstico mais preciso acerca do alcance social e institucional da consulta pública, subsidiando a avaliação da participação social, e inserir as contribuições fundamentadas nos campos indicados no sistema.
Após o término do prazo, as contribuições submetidas serão analisadas para a consolidação da redação final do Parecer e do Projeto de Resolução pelo CNE.
Sobre o CNE – O Conselho Nacional de Educação é o órgão colegiado do Ministério da Educação (MEC), responsável por assessorar o ministério na formulação e avaliação da política nacional de educação, emitindo diretrizes e regulamentações para a educação nacional.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE
