A Caminhada por Justiça e Liberdade que meu colega e amigo Nikolas Ferreira promoveu para protestar contra os abusos do Supremo Tribunal Federal (STF) é também a minha caminhada. Não só porque me uni a ela, em defesa da anistia aos presos políticos do 8 de janeiro e ao ex-presidente Bolsonaro, perseguido e humilhado, preso ilegal e injustamente. Mas também porque a busca por Justiça e Liberdade é um fundamento do meu trabalho e o objetivo da PEC do Fim da Ditadura do Supremo.
Neste momento histórico de 2026, a imprensa tradicional e a opinião pública finalmente se rendem às críticas que nós, da oposição, fazemos à má conduta dos ministros. O problema se estende da corrupção explícita no caso do Banco Master às perseguições por motivos políticos, à censura e aos conflitos de interesses absurdos, dignos de impeachment. Minha PEC do Fim da Ditadura do Supremo acaba com tudo isso.
E a gravidade da situação dá ao Congresso Nacional e ao Brasil a oportunidade de virar esse jogo. Basta votar e aprovar a PEC 28/24, que a sociedade precisa pedir aos seus deputados e senadores para que pressionem os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, a colocarem a proposta em pauta. Assim como ocorre com a anistia, este projeto já tem aprovação garantida. Basta apresentá-lo ao plenário.
A Caminhada por Justiça e Liberdade que meu colega e amigo Nikolas Ferreira promoveu para protestar contra os abusos do Supremo Tribunal Federal (STF) é também a minha caminhada
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança foi relator e se tornou um dos entusiastas dessa proposta, que apresentei junto com mais 183 deputados, e que é uma solução para o desequilíbrio entre os três Poderes. A proposta regulamenta uma demanda da própria Constituição e evita que se repitam arbitrariedades como condenar o ex-presidente Bolsonaro por um golpe que não existiu e impedi-lo de se manifestar.
A PEC 28/24 proíbe decisões monocráticas e prevê que, com os votos de dois terços dos parlamentares, a Câmara pode suspender qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que se entenda extrapolar seus limites. Qualquer decisão pode ser suspensa por dois anos, prorrogáveis por mais dois. Hoje, o Supremo pode suspender decisões do Congresso – e faz isso constantemente, com frequência, de forma ilegal e imoral. Um partido insignificante, como o PSOL, por exemplo, perde votações de 300 a 10, vai ao Supremo e consegue suspender a decisão dos 300.
Nossa PEC dá ao STF a possibilidade de reverter uma eventual suspensão da Câmara, mas desde que com os votos de quatro quintos de seus membros. Mas, quando o Congresso, por meio dos votos de dois terços dos deputados, decide suspender uma decisão, é mais do que legítimo que isso ocorra.
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Isto é equilíbrio. Afinal, o Congresso representa o poder das pessoas, dos cidadãos. Isso está previsto na Constituição, só falta regulamentar, fazer valer, pois é importante para resgatar as atribuições do Congresso.
“O aprimoramento do sistema de freios e contrapesos (checks and balances) aqui proposto é plenamente constitucional, uma vez que preserva inalteradas as funções típicas dos Poderes, bem como a autonomia e o livre exercício de cada um. Assim, portanto, foram respeitadas as cláusulas pétreas expressas no art. 60, § 4º, da Constituição Federal”, escreveu o relator.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança registra ainda em seu relatório que a PEC 28/24 obriga os relatores de processos no STF a submeterem as medidas cautelares (liminares) ao colegiado do tribunal para que sejam referendadas. Tudo está analisado. Só falta votar e aprovar essa mudança radical na harmonia entre os Poderes da República do Brasil. Chega de abusos, imoralidades, ilegalidades e falta de ética.
Reinhold Stephanes Júnior é empresário e economista, deputado federal, membro das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Relações Exteriores e Finanças e Tributação.
