Medida provisória destina valor à subvenção econômica para importação de combustível rodoviário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória nº 1.372, de 26 de junho de 2026, para abrir crédito extraordinário de R$ 550 milhões ao Ministério de Minas e Energia. O valor será destinado à subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso rodoviário.
Segundo o Diário Oficial da União, os recursos atenderão à programação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), vinculada ao ministério. A despesa consta no anexo da medida na categoria “Operações Especiais: Outros Encargos Especiais”. Eis a íntegra (PDF – 206 kB).
A MP informa que o crédito será aplicado em todo o país e está vinculado à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que instituiu a subvenção à importação de diesel rodoviário. O texto não detalha critérios para o repasse dos recursos, prazos, empresas beneficiadas nem o volume de combustível contemplado.
O crédito extraordinário será financiado com recursos de todas as fontes. O anexo da medida fixa o valor total em R$ 550 milhões. A MP entrou em vigor na data de sua publicação.
Como toda medida provisória, o crédito tem efeito imediato, mas depende da análise do Congresso para continuar em vigor. O texto é assinado por Lula e pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
