O senador Flávio Bolsonaro veio a público mais uma vez tentar se explicar sobre os diálogos com Daniel Vorcaro, diante da informação de que a PF investiga se o dinheiro repassado pelo Master serviu para bancar Eduardo Bolsonaro — além das comparações entre o suposto orçamento da cinebiografia de Jair Bolsonaro e os de filmes brasileiros e hollywoodianos.
“O dinheiro foi para um fundo exclusivo para a realização do filme”, disse o presidenciável em entrevista à GloboNews (sem paywall) na tarde de ontem (14), negando que o destino dos recursos tenha sido seu irmão.
Flávio Bolsonaro também negou que tenta tratado de outros assuntos com Vorcaro. “Eu conheci ele em dezembro de 2024, exclusivamente para tratar disso [patrocínio ao filme].”
Enquanto isso, a estratégia petista segue sendo desgastar o adversário nas redes e com a militância, enquanto Lula mantém distância institucional: “Eu não vou comentar. É um caso de polícia, não é meu”, disse o presidente em evento na Bahia.
🚨 A PF realiza nesta sexta (15) uma operação contra o ex-governador Cláudio Castro e contra Ricardo Magro, dono da Refit. Leia no Estadão (com paywall).
Boa leitura e bom fim de semana.
O PONTO CENTRAL
1. ‘É o meu linguajar’
“Irmão, irmãozinho, não significa intimidade”, justificou Flávio Bolsonaro ao comentar o tratamento dado por ele a Daniel Vorcaro.
- “É o meu linguajar, como eu falo com as pessoas. Qual o problema de falar assim com ele?”, questionou.
- “Não tem intimidade, não tem liberdade, eu nunca viajei com ele, nunca saí pra tomar vinho, nossa família não se conhece.”
- “Vocês não vão me colocar na mesma lama desse governo corrupto do PT.”
- “A relação foi privada, foi investimento privado num empreendimento privado.”
💸 Panorama: O fundo registrado no Texas para onde Flávio Bolsonaro admitiu que os recursos foram enviados, na entrevista à GloboNews, está em nome do advogado Paulo Calixto, aliado de Eduardo e representante do ex-deputado.
- “Esse dinheiro é integralmente utilizado para fazer o filme. Agora, para você botar de pé uma estrutura como essa, você criar um fundo, você cuidar das questões legais, de burocracia, você tem que contratar um advogado”, disse Flávio.
UMA MENSAGEM DE EY
Operações entre partes relacionadas no IBS e na CBS: o que muda?
As regras de IBS e CBS para operações entre partes relacionadas exigem atenção redobrada das empresas, pois a tributação alcança inclusive operações sem contraprestação ou com valor inferior ao de mercado.
Nesses casos, a base de cálculo deve refletir parâmetros de mercado apurados por operações comparáveis ou critérios substitutivos previstos na regulamentação.
O correto enquadramento da relação entre as partes, a documentação idônea e a memória de cálculo serão essenciais para reduzir riscos fiscais, sobretudo durante a transição para o novo sistema.
Operações entre partes relacionadas no IBS e na CBS: o que muda?
2. Operador e articulador
A operação da PF que prendeu Henrique Vorcaro se baseou em elementos que mostram sua atuação como operador financeiro e articulador de intimidações a desafetos, de ataques cibernéticos e da obtenção de informações sigilosas, Flávia Maia e Lucas Mendes escrevem no JOTA.
- A PF cumpriu sete mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão em São Paulo, Minas e no Rio.
🔭 Panorama: André Mendonça justificou as prisões no fato de haver um “financiamento contínuo” das atividades desses grupos, a capacidade de destruição de provas digitais e o uso de agentes com expertise tecnológica e acesso a sistemas internos do Estado.
- O quadro era de risco concreto de obstrução das apurações, conforme o ministro.
- O relator constatou a “altíssima capacidade de reorganização da organização criminosa”, fato já demonstrado pela “persistência de suas atividades” mesmo depois de sucessivas fases da operação.
- Um dos alvos recebia informações sigilosas da PF mesmo estando preso.
3. Só colhe quem planta
Sem um horizonte para o fim da crise no Oriente Médio, o governo criou um grupo de trabalho com foco em um problema do qual já não vê escapatória: a escassez de fertilizantes no mercado internacional, Vivian Oswald, Fábio Pupo, Daniel Marcelino e Fabio Murakawa escrevem no JOTA PRO Poder.
- O colegiado ainda não foi formalizado, mas deve ser comandado pela Casa Civil, e o Planalto tem pressa.
Por que importa: O assunto tornou-se prioridade, dadas as possíveis implicações para a economia de maneira geral e para o cenário eleitoral.
- Não por acaso, nesta semana, o governo mobilizou-se em uma grande frente.
- O entendimento é que a safra corrente já foi plantada ao longo dos últimos meses, mas que a próxima grande demanda de fertilizantes ocorrerá a partir de setembro — um mês antes do primeiro turno.
- Pode se agravar um cenário que exige atenção desde já, pois a instabilidade geopolítica e incertezas sobre as exportações de nitrato de amônio pela Rússia têm provocado volatilidade nos preços e ampliado a corrida global por insumos agrícolas.
O Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que consome.
- Parte disso passa pelo estreito de Ormuz, mas não a maior parte.
- A questão é que por ali circulam 34% dos fertilizantes e 20% do petróleo comercializado no mundo — o que afeta a demanda internacional como um todo.
- E o gás é matéria-prima fundamental para a produção destes insumos indispensáveis para o agro brasileiro.
Um choque no fornecimento dos insumos pode acelerar uma inflação já pressionada.
- O IPCA acumula, em 12 meses terminados em abril, 4,39% — próximo ao teto da meta de 4,5% —, e o detalhamento dos dados mostra um cenário particularmente preocupante justamente para os alimentos.
- Sete dos dez itens que mais acumulam alta no período são desse grupo, com destaque para cenoura (alta de 54%), pepino (43%), batata-doce (31%) e o popular feijão carioca (29%).
- A depender da cidade, alguns desses produtos mostram um aumento ainda mais alarmante.
4. Disposição
O governo trabalha com a expectativa de destravar indicações pendentes de aprovação no Senado na próxima semana, Maria Eduarda Portela escreve no JOTA PRO Poder.
Por que importa: A análise dos nomes é tratada como um pleito do Executivo e, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, encontra boa disposição de Davi Alcolumbre.
- A avaliação é que a realização de atividades presenciais no Senado pode facilitar o avanço das votações.
- Randolfe afirmou na terça (12), que o governo vai atuar para avançar com a aprovação dos nomes.
- Há indicações pendentes para o CNJ, o Banco Central, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), além de outras agências reguladoras e também embaixadas.
5. ‘Distorção remuneratória’
O Supremo decidiu nesta quinta (14), por unanimidade, validar a Lei de Igualdade Salarial e os atos que a regulamentam, Lucas Mendes registra no JOTA.
- A norma estabelece que homens e mulheres devem receber o mesmo salário quando exercerem a mesma função, ou por trabalhos de igual valor.
- A legislação também obriga as empresas com mais de 100 funcionários a enviar relatórios semestrais de transparência salarial ao Ministério do Trabalho, além de fixar multa em caso de discriminação de gênero.
🔭 Panorama: O reconhecimento da constitucionalidade da norma foi proposto pelo relator, Alexandre de Moraes, e seguido pelos demais ministros.
- Segundo Moraes, a norma visou a promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho, uma iniciativa que tem estatura constitucional e é uma obrigação dos Poderes da República.
- “A lei pretende enfrentar os fatores sociais estruturais que ocasionam essa distorção remuneratória”, afirmou.
- Conforme seu voto, não há irregularidade na divulgação dos relatórios, que têm dados anonimizados.
- O relator acolheu uma sugestão do ministro Flávio Dino para que fique expresso que a validade da anonimização dos dados depende da regulamentação da lei.
- A definição foi adotada para evitar que futuras mudanças nesses atos, que estão abaixo da lei em hierarquia e podem ser mudados por ato do Executivo, afetem a proteção dos dados.
- Assim, a ementa da decisão terá o dispositivo segundo o qual as empresas não poderão ser responsabilizadas pela não apresentação de relatório, caso a alteração das normas infralegais permita a identificação de dados pessoais.
6. A caminho
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) avalia abrir as primeiras ações sancionadoras contra plataformas de mobilidade e de entrega que não se adequaram às regras da portaria sobre transparência de preços, Edoardo Ghirotto e Karol Bandeira escrevem no JOTA PRO Tecnologia.
- Os processos poderão ser iniciados na semana que vem, segundo apurou o JOTA.
🏍️ Panorama: Ao menos seis grandes empresas do setor foram notificadas pela secretaria: 99, iFood, inDrive, Keeta, Lalamove e Mercado Livre.
- A secretaria entendeu que os aplicativos não demonstraram clareza na composição e na destinação dos valores cobrados dos usuários.
- As novas exigências entraram em vigor em 23 de março.
- As sanções previstas em caso de descumprimento vão de multas à suspensão e até à revogação de atividades.
- Segundo a portaria, as plataformas devem disponibilizar um resumo acessível com o valor total pago por cada serviço, a parcela retida pela empresa, a remuneração do trabalhador e a quantia destinada a restaurantes e lojas.
7. Split payment
O governo criou um grupo de trabalho para realizar estudos sobre modelos de remuneração da rede bancária para a arrecadação de tributos federais e a operacionalização do mecanismo de split payment, Fernanda Valente escreve no JOTA.
Por que importa: Além de avaliar os modelos, o grupo vai debater mecanismos técnicos e normativos para a efetiva operacionalização das remunerações e precificações.
- Pelo texto, representantes do Comitê Gestor do IBS poderão ser convidados exclusivamente para as reuniões em que esses temas sejam discutidos.
- O grupo será composto por representantes de órgãos e entidades, divididos em membros deliberativos, consultivos e colaborativos.
- Estão no primeiro grupo a secretaria-executiva do Ministério da Fazenda, que fará a coordenação, e a secretaria especial da Receita Federal.
- A CGU atuará como membro consultivo prestando assessoramento e aconselhamento técnico aos representantes da Fazenda.
⏩ Pela frente: As reuniões do GT serão feitas de preferência por videoconferência, segundo a portaria.
- O cronograma de trabalho ainda não foi divulgado.
- Eles terão 45 dias para concluir as atividades e apresentar o relatório final com propostas.
