Um dia depois que o Congresso derrubou 52 vetos na Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a ministra do Meio Ambiente Marina Silva falou que foi uma demolição. “Foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro, uma regra que nos estados tem 50 anos de consolidação, no plano federal são 39 anos, quase 40 anos de consolidação, e que, ao longo dessas décadas, evitou centenas de milhares de tragédias”, afirmou.
Os 52 vetos à lei foram derrubados pelo Congresso na sessão desta quinta-feira, mesmo com os apelos do governo, de especialistas e de ambientalistas. Entre os pontos derrubados e que agora estarão na lei estão a autodeclaração para empreendimentos de médio potencial poluidor, a permissão de licenciamentos em terras indígenas ainda não homologadas e quilombolas não titularizadas e o que libera estados e municípios a definirem sozinhos quais atividades deverão ter licenciamento.
Marina Silva, ao participar do programa “Bom Dia, Ministra”, rebateu o discurso de desenvolvimento e afirmou que com essas regras o Ibama ficará de mãos atadas: “O discurso que está sendo feito, que é de modernização para ganhar agilidade, na verdade, é um discurso para disfarçar todos esses retrocessos. Não são retrocessos, são verdadeiras regressões. O Ibama, o ICMBio, todos os órgãos ambientais agora ficarão de mãos atadas se essa lei prevalecer”, diz.
O governo vai judicializar a questão. O entendimento deverá ser o descumprimento do Artigo 225 da Constituição, que fala que todos temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Será uma forma de transformar “o luto em luta”, disse a ministra.
