• Home
  • Polícia
  • Mendes pede vista e suspende julgamento sobre Lei da Ficha Limpa

Mendes pede vista e suspende julgamento sobre Lei da Ficha Limpa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo que trata das mudanças feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura nas eleições de políticos condenados. Mendes pede vista e suspende julgamento sobre Lei da Ficha Limpa 1

Até o momento, o placar do julgamento está 2 votos a 0 contra as alterações. Os votos foram proferidos pela relatora, Cármen Lúcia, e pelo ministro Luiz Fux.

A Corte julga uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade.

Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Se esse dispositivo for validado pela Corte, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Direito Federal, do ex-deputado Eduardo Cunha e dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.

A lei também mudou marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente. 

Não há data para retomada do julgamento.

Clique aqui para acessar a Fonte da Notícia

VEJA MAIS

Vitória atinge pior marca da temporada 2026 e busca recuperação contra o Vasco; veja números

A parada da Copa do Mundo não foi nada benéfica para o Rubro-Negro baiano e…

4.500 pessoas prestigiam a 3ª Etapa do Campeonato Sul-Americano Jet Waves em Guarujá

Evento aconteceu na orla da Praia da Enseada no último final de semana Guarujá recebeu,…

Conseguir passaporte italiano não está mais tão fácil

Em 28 de março de 2025, o governo italiano emitiu um decreto que torna mais…