Objetivo do CEIS previa ampliar a capacidade produtiva nacional para atender 50% das necessidades do sistema público
Lançada em 2024, a política industrial Nova Indústria Brasil (NIB) estabeleceu como uma de suas missões o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). A meta era ampliar a capacidade produtiva nacional para atender 50% das necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em medicamentos, vacinas, equipamentos e outros insumos estratégicos até 2026. O objetivo, no entanto, não deverá ser cumprido neste ano. Segundo a secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a frente voltada à saúde é a única entre as seis da política que não deve alcançar as metas previstas neste ciclo.
A meta da NIB para a saúde prevê que o índice de produção nacional alcance 70% até 2033, como forma de reduzir a dependência externa e fortalecer a capacidade de resposta do país em futuras emergências sanitárias. “Estive essa semana em reunião com o secretário que coordena a NIB. Temos que dialogar com o setor e entender por que não está batendo a meta nessa área. Precisamos voltar a falar de soberania, porque a nossa dependência ainda é tremenda”, afirmou o secretário adjunto do MDIC, Leonardo Oliveira, durante o XI Fórum da Aliança Brasileira da Industria Inovadora em Saúde (ABIIS), realizado em Brasília, nesta quinta-feira (18).
Conforme o plano de ação da NIB, em 2025, a produção nacional em saúde respondia a 42% das necessidades nacionais. Entre os desafios mapeados para aumentar o percentual estão o alinhamento das políticas industriais com as de comércio exterior, a redução da importação de insumos básicos, o aumento da indução ao investimento privado, entre outros. Além disso, a ampliação da produção nacional de equipamentos médicos também é vista como ponto central para alavancar os objetivos da missão.
De acordo com dados da ABIIS, no ano passado o número de importações de equipamentos foi de 10,2 bilhões de dólares, uma alta de 10,9% em relação a 2024. Por outro lado, as exportações ficaram apenas em torno de um bilhão, segundo o MDIC. “Temos um déficit de 9,2 bilhões em equipamentos na área médica. Isso demonstra a nossa dependência, mas também uma grande oportunidade. Acredito que temos a capacidade de liderar nessa área esse processo de soberania”, avaliou Oliveira.
Desafios para ampliar a produção nacional
Entre os principais entraves apontados pelo setor para impulsionar a produção na área de dispositivos médicos estão a dificuldade de acesso ao crédito em etapas posteriores ao desenvolvimento de produtos. O vice-presidente executivo da Braile Biomédica, Rafael Braile, afirmou que, embora programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) tenham ampliado o financiamento à inovação, ainda há gargalos para sustentar os investimentos.
“Existe uma série de investimentos que precisam ser feitos quando o produto é registrado, como a ampliação da escala industrial, estudos clínicos pós-mercado e a estruturação do time de marketing. Mas, quando a gente volta aos bancos de fomento para essas etapas, o custo é caro, igual ao dos bancos privados. Isso acaba limitando a capacidade de crescimento”, explicou Braile.
Além disso, o vice-presidente destaca que o ciclo de desenvolvimento dos produtos é longo, com duração de cerca de 10 anos do conceito ao mercado. No entanto, as linhas de financiamento costumam ser atreladas a mandatos de governo de quatro anos, o que gera incerteza sobre a manutenção de taxas e disponibilidade de crédito. “Se o país quer ter um Complexo Econômico-Industrial da Saúde, isso precisa ser uma estratégia de nação que permeie décadas. Os casos de sucesso que vimos ao redor do mundo foram construídos por países que apostaram no longo prazo”, destacou.
Em resposta às demandas do setor, Oliveira afirmou que o governo tem buscado criar instrumentos para diferentes etapas do desenvolvimento tecnológico, mas reconheceu que ainda há desafios para apoiar a chegada dos produtos ao mercado. “O instrumento está pronto e já mostrou resultados em outras áreas. O desafio hoje é criar as condições fiscais para colocá-lo em prática. E, olhando para frente, precisamos começar a discutir instrumentos de garantia para sustentar o financiamento e o acesso ao crédito conforme as empresas ganham maturidade”, disse o secretário-adjunto.
Outro ponto levantado pela indústria diz respeito às dificuldades para utilização de créditos tributários e aos impactos da complexidade do sistema atual sobre o fluxo de caixa das empresas. Segundo os representantes do setor, processos de compensação e autorização para uso desses recursos podem levar anos, dificultando investimentos em expansão e inovação. Para o secretário adjunto do MDIC, Leonardo Oliveira, a reforma tributária deverá reduzir parte desses entraves. Segundo ele, a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) permitirá maior agilidade na recuperação de créditos tributários, aproximando o Brasil de práticas adotadas em outros países.
“Quando aprovamos a reforma tributária, parecia algo distante, mas agora ela está próxima. A partir da implementação, aquilo que hoje vemos na Europa, com recuperação mais rápida dos créditos tributários, vai se tornar realidade no Brasil. Isso muda completamente o jogo, porque permite que as empresas escolham onde investir com base em fatores logísticos e na presença de ecossistemas de inovação, e não mais em distorções tributárias”, observou Oliveira.
Outro desafio apontado pelas empresas é o longo intervalo entre o desenvolvimento dos produtos e a obtenção de escala comercial, especialmente em razão da demora para incorporação e reembolso de novas tecnologias. Sem previsibilidade de demanda, o retorno dos investimentos tende a ser mais lento. Em resposta, o secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde, Eduardo Jorge Oliveira, apontou que o governo pretende ampliar as compras centralizadas e lançar um plano de investimentos para modernização e reaparelhamento dos hospitais vinculados ao SUS pelos próximos cinco anos.
Segundo ele, a iniciativa poderá ser utilizada para estimular a produção local e fortalecer a articulação entre política industrial e política de saúde. “Ninguém vai inovar se não tiver perspectiva de acesso ao mercado. O SUS é o principal demandante de tecnologia do país e oferece essa oportunidade. A ideia é trabalhar com antecedência as especificações técnicas e os investimentos necessários para que as empresas possam se preparar, ampliar sua capacidade produtiva e responder a essa demanda”, afirmou.
