O ministro Alexandre de Moraes negou pedido da defesa de Jair Bolsonaro para ampliar o acesso de filhos à residência. A decisão mantém horários fixos de visita durante a prisão domiciliar por motivos de saúde.
A defesa alegava tratamento desigual entre familiares, mas Moraes afirmou que a medida é excepcional e não altera o regime fechado da pena. O ministro destacou que a substituição do local não implica flexibilização das regras de cumprimento.
O despacho também prevê que descumprimento das condições pode levar à revogação do benefício. Bolsonaro segue autorizado a receber visitas dentro de limites definidos enquanto se recupera sob regime domiciliar.
