Na presença de representantes do setor de dispostivos médicos, Adriano Massuda fala sobre nova política e institui câmara técnica
O Ministério da Saúde lançou, nesta quarta-feira (24), o projeto para construção do Plano Nacional de Investimentos em Dispositivos Médicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). A divulgação foi feita pelo secretário-executivo Adriano Massuda, em evento na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com presença de executivos do setor e entidades representativas.
A pasta também publicou hoje a portaria de orientações para aquisição de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no SUS. O objetivo é ter aproveitamento ao longo da vida útil dos dispositivos médicos e assegurar a disponibilidade, qualidade assistencial, segurança do paciente e eficiência na prestação dos serviços de saúde.
De acordo com dados apresentados pelo Ministério da Saúde, R$ 5,7 bilhões foram investidos em dispositivos médicos entre 2023 e 2026. Com a meta da política Nova Indústria Brasil (NIB) em ampliar a produção no país de 42% para 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, o Plano Nacional é visto como um passo importante para o setor.
“O plano começa com um olhar não só para o que a indústria precisa, mas, de fato, o que o SUS precisa para ampliar acesso e qualidade na ampliação da capacidade assistencial, redução do tempo de espera por procedimentos de diagnóstico e terapêutico. A partir disso, vamos alinhar com a demanda assistencial, a modernização tecnológica e o uso estratégico do poder de compra de estado”, afirma Massuda.
O Plano deverá ter pilotos em 2026 e 2027, mas a sua vigência é até 2031. Foi criada uma câmara técnica para estabelecer os direcionamentos e decisões sobre ele, que deve, entre outros temas, apontar horizontes temporais de investimentos, cronograma, modalidades de aquisição, prioridades e o diagnóstico do parque tecnológico do SUS. O poder público de compra será utilizado para direcionar a produção nacional. A câmara envolverá representantes de diferentes ministérios, além do HU Brasil, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Contudo, às vésperas das eleições, o desafio, segundo fontes ouvidas por Futuro da Saúde, é fazer com que o projeto perdure e saia do papel. Isso porque uma eventual troca de gestão pode influenciar o andamento. Por outro lado, parte do setor viu como positiva a iniciativa, colocando os dispositivos médicos no radar do Ministério da Saúde de forma estruturada.
“É de fundamental importância que entidades representativas da indústria e dos serviços de saúde, instituições de ciência e tecnologia e a sociedade sigam envolvidas e escutadas para que tenhamos uma visão compartilhada sobre prioridades e caminhos para o acesso a tecnologias de saúde e o desenvolvimento do parque tecnológico do SUS”, avalia Fernando Silveira, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed).
Cenário e repercussões
Daniel Almeida Filho, secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), relembrou que o Brasil tem um déficit na balança comercial de cerca de R$ 20 bilhões em produtos para a saúde, isto é, importa muito mais que exporta. “A ideia aqui não é só deixar de importar. Também é fazermos parcerias internacionais, mas de forma soberana, de forma que tenhamos autonomia de produção e autonomia tecnológica para fazer isso no futuro”, observa ele.
O CEO da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo) e diretor do Departamento do Complexo Produtivo e Econômico da Saúde e Biotecnologia da Fiesp, Paulo Fraccaro, observou que o impacto do envelhecimento da população brasileira demanda tecnologias mais complexas. Também afirma que o país precisa ir além de distribuir tecnologias estrangeiras. Segundo ele, é importante que “as portarias que instituem a câmara técnica e a que moderniza o planejamento de compras públicas sejam realmente instrumentos nessa transformação desejada”.
Como efeito da pandemia de Covid-19, diversos países ao redor do mundo estão rediscutindo suas políticas de industrialização, para reduzir a dependência externa. De acordo com Luiz Felipe Giesteira, secretário adjunto de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), já são mais de 120 países com políticas industriais.
“Colocamos grandes esperanças que esse grupo funcione muito bem, tenhamos um diálogo muito promissor nos próximos meses, de forma a, quem sabe, em uma nova edição da Nova Indústria Brasil, conseguirmos já iniciar um horizonte muito mais favorável e, em articulação com outros instrumentos, tenhamos avanços mais significativos e mais consistentes no sentido de atingir as metas”, disse Giesteira.
Marcelo Mario Matos Moreira, diretor-substituto da Anvisa, aponta que a agência pode assumir responsabilidades nesse processo, como a verificação da regularidade regulatória dos registros de equipamentos participantes das licitações e a atuação de forma ágil nas análises dos processos objetos de priorização por meio do ofício do Ministério da Saúde. Além disso, pode auxiliar tecnicamente na verificação das especificações e de eventuais dúvidas quanto a possíveis divergências.
“O que precisamos fazer é, de fato, articular essa política que modifica o modelo assistencial com a política voltada para a inovação, para o desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Esse é o grande desafio que estamos colocando. O espaço da tripartite hoje não é mais suficiente. Precisamos ter esse espaço dialogando também com setores representantes da indústria nacional”, defende Adriano Massuda.
