A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) decidiu entrar diretamente na discussão envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (4), a entidade classificou como “gravíssimos” os fatos que vieram a público após a retirada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master e informou que levará o assunto diretamente ao presidente do Supremo, Edson Fachin, em uma reunião presencial marcada para a semana que vem.
Para tratar do caso, foi convocada uma sessão extraordinária do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB com a diretoria do Conselho Federal. O encontro está marcado para a próxima quarta-feira (9), em Brasília, e contará com a presença dos presidentes das seccionais e de toda a diretoria da Ordem. A reunião será realizada no prédio do próprio STF, com Fachin.
Na avaliação da OAB-MS, os acontecimentos recentes exigem uma apuração “rápida e rigorosa”. A entidade também afirma que a confiança da população nas instituições, considerada um dos pilares da democracia, está “gravemente abalada” diante do que classificou como “escândalo” envolvendo Moraes.
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A manifestação cita especificamente a divulgação das conversas envolvendo Vorcaro, Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para a OAB-MS, o conteúdo das mensagens configura uma situação “gravíssima” e “sem precedentes na história recente da República”.
Segundo a OAB-MS, em situações menos graves do que essa, o STF e o CNJ já determinaram o afastamento de outras autoridades. Segundo a OAB-MS, isso exige que os fatos atuais também sejam submetidos a uma apuração rigorosa, sem qualquer distinção em razão do cargo ocupado pelos envolvidos.
Ao final da nota, a OAB-MS reforça que nenhuma autoridade deve estar acima do bem e do mal. “No estado democrático nenhuma autoridade, seja lá qual cargo ocupe, está acima da lei”, disse a entidade. A nota é assinada pelo presidente da seccional sul-mato-grossense, Bitto Pereira.
Nota na íntegra da OAB-MS
Diante dos recentes fatos noticiados pela imprensa nacional após o levantamento do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master, por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), vem a público manifestar que foi convocada uma reunião extraordinária do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB com a diretoria do Conselho Federal, a ser realizada na próxima quarta-feira (9), em Brasília, no Supremo Tribunal Federal com o Excelentíssimo Senhor Presidente do STF, Ministro Luís Edson Fachin, tratando do tema com a presença de toda a diretoria do Conselho Federal e os Presidentes das Seccionais.
Os fatos amplamente divulgados a partir da retirada do sigilo das investigações são gravíssimos e merecem rápida e rigorosa apuração. Um dos mais importantes pilares da democracia é a confiabilidade que a população deposita nas instituições e que esta gravemente abalada com esse escândalo.
A divulgação das conversas entre Vorcaro e o Ministro Alexandre de Moraes bem assim com o Procurador-Geral da República revelam uma situação gravíssima sem precedentes na história recente da República.
É fato público e notório que em situações menos graves que esta, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça têm determinado o afastamento de autoridades do Poder Judiciário.
A OAB MS reitera que no estado democrático nenhuma autoridade, seja lá qual cargo ocupe, está acima da lei.
