A ONG anticorrupção Transparência Internacional criticou duramente, na quinta-feira passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por não fazer absolutamente nada a respeito do escandaloso contrato de R$ 129 milhões assinado entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e o escritório Barci de Moraes, da esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes. “A inação da PGR se torna mais grave a cada nova revelação”, afirmou a entidade em sua conta em português no X, depois de dizer que “o grau de informalidade com que se tramitou um contrato de R$ 129 milhões é estarrecedor e só aumenta as suspeitas – que já eram mais que suficientes para a abertura de uma investigação própria”.
O comentário foi feito na esteira de novas revelações a respeito das negociações para a assinatura do contrato. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes conversavam diretamente pelo WhatsApp, e fora ela quem enviou ao banqueiro a minuta do documento, em janeiro de 2024. As conversas estão em um dos celulares de Vorcaro apreendidos pela Polícia Federal. O valor seria pago em parcelas mensais de R$ 3,6 milhões, e outras mensagens indicam que Vorcaro dava prioridade total a essa despesa, mesmo quando o Banco Master já começava a afundar devido à insustentabilidade de suas estratégias agressivas de captação de investidores. O contrato original, no entanto, não foi inteiramente quitado, e os investigadores já encontraram a minuta de um outro contrato, no valor de R$ 50 milhões – o que faltaria para ser pago na negociação de 2024 –, entre uma empresa de Vorcaro e o escritório Barci de Moraes, mas que não chegou a ser assinado.
Ao mirar apenas o vazamento e ignorar o conteúdo das negociações entre Vorcaro e a esposa de Moraes, Gonet se comporta como se a missão da PGR fosse garantir a paz das autoridades, e não a defesa do interesse público
Nem mesmo o mais empedernido libertário haveria de defender que se trata apenas de uma negociação entre dois entes privados, nos quais um deles, detentor de uma fonte inesgotável de dinheiro, resolveu pagar muito mais que o habitual por esse tipo de serviço sabe-se lá por que motivos, e que por isso o Estado não deveria se intrometer. Estamos falando de alguém apontado como o chefe de um esquema de fraude financeira bilionária, que ofereceu valores muito superiores aos cobrados pelas melhores bancas de advocacia do país a um escritório cujo maior trunfo não é a expertise de seus membros, mas um sobrenome – o mesmo de um integrante do principal tribunal do país. E já se sabe que, no mínimo, Vorcaro conseguiu acesso privilegiado a Moraes, a ponto de trocar mensagens com o ministro perguntando-lhe sobre investigações, com direito a um “conseguiu bloquear?”, horas antes de ser preso pela primeira vez.
Para qualquer pessoa que não tenha o desconfiômetro totalmente quebrado, essas circunstâncias mereceriam ao menos uma investigação. Por que Vorcaro pagou todo esse dinheiro ao escritório Barci de Moraes se poderia ter contratado bancas muito mais experientes e renomadas a um valor menor? Ele estaria tentando comprar influência ou proteção para não ter de responder pelos crimes financeiros de que é acusado? E, se a resposta for “sim”, o que Vorcaro de fato recebeu em troca, ainda que hoje esteja preso (embora não falte quem trabalhe para anular toda a Operação Compliance Zero, mais cedo ou mais tarde)? São perguntas que, em uma sociedade normal, que não abafa seus escândalos, já teriam colocado o poder público para trabalhar em busca das respostas. Mas não no Brasil, onde o procurador-geral Paulo Gonet arquivou um pedido de investigação em dezembro do ano passado, afirmando que não via “qualquer ilicitude”.
O mesmo Paulo Gonet, recorde-se, que também participou de uma degustação muito exclusiva de um uísque caríssimo, bancada por Daniel Vorcaro em Londres. O mesmo Gonet que ofereceu denúncia contra o perito Eduardo Tagliaferro por ter divulgado os descalabros cometidos dentro do “Ministério da Verdade” instalado no TSE presidido por Moraes. O mesmo Gonet que denunciou a família Mantovani pelo entrevero do aeroporto de Roma, sem o menor elemento factual que justificasse as acusações. O mesmo Gonet que denunciou no atacado centenas de brasileiros pelos atos de 8 de janeiro de 2023, sem a necessária individualização de conduta.
Pelo andar da carruagem, o único que deve terminar pagando o pato será o perito criminal da Polícia Federal apontado como o autor dos vazamentos pelos quais o Brasil soube não apenas do megacontrato entre Vorcaro e Viviane Barci, mas também dos negócios envolvendo o resort Tayayá, implicando o ministro Dias Toffoli. Mesmo considerando que de fato tenha havido o crime de violação de sigilo funcional, previsto no Código Penal (e até isso é controverso, pois também se pode argumentar que ele agiu como o chamado whistleblower), isso não torna falsas as informações divulgadas, nem reduz a gravidade do escândalo. Ao mirar apenas o vazamento e ignorar seu conteúdo, Gonet se comporta como se a missão da PGR fosse garantir a paz das autoridades, e não a defesa do interesse público. A continuar nesse ritmo, será preciso questionar quando a omissão do procurador-geral se tornará prevaricação.
