Os fios soltos do fim do Banco Master

Desde o início do ano, quando o Banco de Brasília (BRB) anunciou o plano de adquirir o Banco Master – ou apenas a “parte boa” do banco, como se alegou à época –, as suspeitas a respeito da aquisição propriamente dita, das práticas arriscadíssimas do banco e da possibilidade de alguma interferência política na transação se avolumaram. Em boa hora o Banco Central acabou vetando o negócio, em setembro; dois meses depois, o BC decretou a liquidação do Master, enquanto a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, prendeu o dono do Master, Daniel Vorcaro (que estava no aeroporto de Guarulhos, prestes a viajar para o exterior), seu sócio e outros executivos do banco, no último dia 17 de novembro (eles foram soltos na sexta-feira, dia 28); a cúpula do BRB também foi afastada por ordem judicial. Os crimes investigados incluem gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.

O Master cresceu oferecendo CDBs com rendimentos muito superiores à média dos outros bancos, prometendo aos potenciais clientes que eles não teriam prejuízo algum caso algo desse errado, pois o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) cobre perdas de até R$ 250 mil por CPF em caso de quebra do banco. Além disso, o Master investiu bilhões na compra de precatórios (a maioria deles federais), assumindo o risco de levar um calote ou de só receber essas dívidas no longuíssimo prazo. As investigações levam a concluir que não se tratou apenas de estratégias de negócio extremamente perigosas, e insustentáveis no médio e longo prazo; teria havido fraude pura e simples, como indícios da venda de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito inexistentes ao BRB. A venda do Master, nesse contexto, seria mais que uma tentativa de salvar uma instituição bancária à beira da quebra; poderia servir para encobrir práticas ilícitas.

Seja por mera amizade, seja por outros interesses, não faltaria gente importante em Brasília empenhada em salvar Daniel Vorcaro e o Banco Master

O mero fato de o negócio entre BRB e Master prever que o controle acionário do Master permaneceria com Vorcaro já era suficiente para acionar alarmes. Mas, além disso, inúmeros outros fatos apontam para um escândalo muito maior que a quebra de um banco mal administrado. Previdências estaduais e municipais investiram quase R$ 2 bilhões no Master, mesmo quando as dificuldades do banco já eram conhecidas. O comitê de auditoria do BRB foi alterado às vésperas da reunião do Conselho de Administração do banco estatal que aprovou a aquisição. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou rapidamente a compra em agosto, quando já estava claro o risco da aquisição. Enquanto o Banco Central analisava o negócio, o Centrão articulou um absurdo projeto de lei que permitiria ao Congresso depor o presidente e os diretores do BC, violando a autonomia da instituição – o principal alvo era o diretor de Organização do Sistema Financeiro, Renato de Brito Gomes, o mais resistente à venda do Master, e cujo parecer acabou prevalecendo.

Vorcaro era tremendamente bem-relacionado em Brasília, transitando entre políticos de todos os lados do espectro ideológico e patrocinando eventos com a participação de ministros do STF. Seja por mera amizade, seja por outros interesses, não faltaria gente importante na capital federal empenhada em salvar Vorcaro e o Master. São esses laços que é preciso investigar a partir de agora, para que se saiba ao certo até que ponto a pressão política foi um fator determinante na tentativa (felizmente frustrada) de esconder as práticas temerárias ou ilícitas, e até mesmo de socializar o prejuízo com o contribuinte do Distrito Federal. Embora com uma responsabilidade muito menor, também é preciso que o Banco Central se explique. Sua atuação desde o anúncio da possível compra do Master pelo BRB foi diligente, e apenas a avaliação técnica do órgão impediu que o negócio se concretizasse. Mas a expansão do Master, especialmente com o uso do FGC como chamariz para convencer potenciais clientes, levanta questões sobre como foi possível que o banco pudesse agir dessa forma por tanto tempo.

Por fim, a liquidação do Master exige uma reflexão sobre as atuais regras do FGC e a possibilidade de mudanças. O sistema bancário brasileiro não corre risco, mas o colchão do FGC será reduzido em um terço: os R$ 41 bilhões necessários para ressarcir 1,6 milhão de investidores são um recorde para o fundo, criado 30 anos atrás e abastecido com aportes dos bancos. O FGC é uma ferramenta de estabilidade do sistema bancário, para ser usado em casos de emergência; não pode ser “sequestrado” por um banco como meio de premiar não o risco, que é inerente ao mercado financeiro, mas a irresponsabilidade transformada em estratégia de negócio, como foi o caso do Master.