Segundo ministro da Saúde, governo deve se reunir com associações para desenhar piloto previsto para segundo semestre de 2026
O governo planeja se reunir com associações do setor de saúde para definir os primeiros medicamentos que integrarão o projeto-piloto de preços sigilosos para compras no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o ministro Alexandre Padilha, as discussões começam nessa semana e deverão ocorrer da forma “mais participativa possível”. O próximo passo também inclui a criação do comitê de negociação de preços, do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). A informação foi dada ao Futuro da Saúde nesta segunda-feira (6), em fórum em São Paulo.
De acordo com Padilha, ainda não há uma definição de quais seriam os primeiros produtos dessa lista. Ele informou que a oncologia deve ser uma das prioridades desse tipo de acordo, embora a proposta também deva contemplar outras áreas terapêuticas. Além disso, afirmou que o processo para a implementação dessa compra-piloto está avançada: “Estamos bem encaminhados com os órgãos de controle, com o Tribunal de Contas da União (TCU) e Supremo Tribunal Federal (STF) para poder fazer essa primeira experiência nesse segundo semestre”.
A compra com preços silenciados consiste em uma estratégia para conseguir descontos vantajosos em medicamentos com a indústria farmacêutica. Conforme antecipado pelo Futuro da Saúde, o mecanismo vem sendo estudado pelo Ministério da Saúde desde meados de 2025. A pasta já havia sinalizado que deve realizar uma compra-piloto ainda em 2026 e que o modelo estava previsto para ser utilizado de forma restrita, com foco em medicamentos protegidos por patentes e com um único fornecedor. Também está previsto que o acompanhamento da contratação seja monitorado por órgãos de controle.
Neste mês, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que concluía que é juridicamente possível utilizar o mecanismo no Brasil, em situações específicas, desde que fundamentado caso a caso e acompanhado de mecanismos de controle e transparência. Como medida adicional, o documento trazia a recomendação que fosse criada uma comissão multissetorial do Ministério da Saúde para conduzir essas negociações.
Preços silenciados
O Ministério pretende utilizar o tamanho da cobertura assistencial SUS para negociar preços, no contexto do acordo de preços sigilosos. Hoje, mais de 150 milhões de brasileiros utilizam diretamente o sistema público. A aposta está em um conjunto de iniciativas para ampliar os mecanismos de compra governamental. Entre elas está o preço silenciado e também os acordos de risco compartilhado, que servem para custear medicamentos de alto custo. Segundo Padilha, o objetivo é ampliar o uso de instrumentos como esse.
Outro mecanismo almejado é o de compras parceladas para parque tecnológico na área de diagnóstico, máquinas e equipamentos. “É poder fazer aquilo que às vezes o setor privado pode fazer, e o setor público tem dificuldade. Comprar, por exemplo, um acelerador linear de R$ 10 milhões e pagar em parcelas”, conta. Segundo Padilha, isso pode significar uma multiplicação de investimentos.
Durante sua fala, Padilha também citou as Encomendas Tecnológicas (ETEC) como um novo instrumento de compra do governo. Segundo ele, na última sexta-feira, 3, foi assinado em Campinas a primeira encomenda do Ministério da Saúde com um sistema diagnóstico para tuberculose junto a uma empresa privada internacional. As encomendas trata-se de um meio de compra pública para produtos ou serviços inéditos que não estão disponíveis para a população, como um contrato de desenvolvimento.
