Passados três meses desde que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) anunciou investimentos na construção de equipamentos de saúde em Paranaguá, em fevereiro deste ano, o JB Litoral procurou a Administração Municipal para atualizar o andamento dos projetos. Entre eles estão o Ambulatório Médico de Especialidades (AME), o Pronto Atendimento Municipal (PAM), uma Clínica de Fisioterapia e quatro novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) tipo III.
O custo anunciado de cada UBS, que contará com três equipes de Saúde da Família, é de R$ 1,35 milhão, totalizando um investimento de R$ 5,4 milhões. Para o AME, o valor previsto é de R$ 8 milhões, além de R$ 1,9 milhão destinados à Clínica de Fisioterapia. Já o PAM receberá R$ 5,5 milhões para a construção da unidade, acrescidos de R$ 1,5 milhão para o custeio dos equipamentos.
Definição de áreas e desafetações
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o AME será implantado em uma área ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na Praça Portugal, que pertence à Prefeitura, mas precisa de aprovação da Câmara para ser destinada à obra. Com o Ambulatório, consultas especializadas serão realizadas no próprio município, reduzindo o número de pacientes que precisam se deslocar até Curitiba.
Na localidade da Praça Portugal, também deve ser construído o Fisiocentro, uma Clínica de Fisioterapia anunciada pela Sesa. O espaço vai ampliar a capacidade de atendimento aos pacientes pós-cirúrgicos ou com limitações motoras.
Já o PAM será feito em uma área em vias de desapropriação, no bairro Jardim Ouro Fino. A unidade contará com estrutura comparada a uma UPA de porte reduzido e ocupará cerca de 5 mil metros quadrados para atender ao crescimento urbano da região sul da cidade.
Entre as Unidades Básicas de Saúde, apenas uma já tem local definido: o bairro Costeira. “Todas essas obras serão concretizadas com recursos estaduais e estão em fase de adesão dos recursos, licenciamento ambiental, sondagem dos terrenos e implantação do projeto arquitetônico. Ainda não há previsão para a licitação”, informou a Secretaria Municipal de Saúde de Paranaguá.
Em entrevista ao JB Litoral, em março deste ano, a pasta indicou os locais onde há intenção de implantar as demais unidades básicas: antiga Baduca, no Jardim Araçá e Vila Garcia.
Pedidos encaminhados ao legislativo
O Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei, na sessão do dia 11 de maio, para a desafetação de uma área de 1.652,10 metros quadrados na Avenida Roque Vernalha, na Praça Portugal, destinada à instalação do AME. Na prática, para viabilizar a construção da unidade, a área precisa deixar a classificação de “bem de uso comum do povo” e passar à categoria de “bem de uso especial, destinado à implantação de equipamento público de saúde”, conforme detalha o documento ao qual o JB Litoral teve acesso.
Para a construção do PAM, a Prefeitura de Paranaguá, por meio do decreto nº 1.598, da Secretaria Municipal de Governo, declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado à Rua do Manganês, nº 251, no Jardim Ouro Fino (Colônia Jacarandá). Desta forma, o Município ficaria com a UPA na área central e o PAM na região sul da cidade. O decreto é de 1º de abril de 2026.
A nova UBS estará localizada na Rua Marechal Floriano, nº 604, na Costeira, contemplando, desta forma, uma região da cidade que não possui atendimento de atenção primária nas proximidades. A desapropriação se deu por meio do decreto nº 1.603, de 7 de abril de 2026.
Dinheiro que sai e que entra nos cofres municipais
A desafetação retira o caráter de uso público de uma área municipal para permitir uma nova destinação. Já a desapropriação ocorre quando o Município adquire um imóvel privado, mediante indenização, para executar obras de interesse públicos.
O contrário também tem ocorrido com frequência, quando a Administração Municipal desafeta áreas públicas e as aliena à iniciativa privada, sobretudo na zona portuária da cidade. No final de 2025, a Prefeitura de Paranaguá encaminhou cinco projetos de lei que autorizam a desafetação à Câmara de Vereadores, os quais foram aprovados.
Os cinco locais foram avaliados em quase R$ 20 milhões (R$ 19.967.796,30), no total. Um deles é o terreno de 4.980 m² onde funcionava a Escola Municipal Randolfo Arzua, na Avenida Bento Rocha. Somente ele correspondeu a quase metade do valor a ser arrematado pela Prefeitura: R$ 9.030.363,98.
O Governo do Paraná já inaugurou sete unidades de Ambulatório Médico de Especialidades (AME) em outras regiões do Estado (União da Vitória, Curitiba, Ponta Grossa, Cianorte, Irati, Ivaiporã e São José dos Pinhais). Mas, o que era para ser o primeiro da região litorânea, anexo ao Hospital Regional do Litoral (HRL), está com as obras paralisadas, três anos após ser anunciado.
Enquanto se define a implantação de um AME Tipo III em Paranaguá, sob gestão da Prefeitura, a cidade e a região seguem sem a unidade prevista como Tipo II, sob responsabilidade do Estado. A construção foi paralisada devido a problemas identificados durante a execução dos serviços pela empresa contratada, a Matt Construtora de Obras LTDA, e uma nova licitação estava prevista para o primeiro semestre de 2026.
A Sesa informou ao JB Litoral que o AME tipo II está com 35,01% de execução e em processo de relicitação. Após a retomada das obras e finalização dos serviços, o Ambulatório também ficará sob a gestão da Funeas (Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná), que também administra o HRL. A expectativa é que o espaço realize até 8 mil consultas com médicos especialistas ao mês.
Os AMEs do Paraná são classificados em diferentes portes (Tipos I, II e III), que definem a estrutura e a capacidade de atendimento de cada local. Segundo o Estado, as maiores e mais complexas são definidas para regiões estratégicas.
O AME Tipo I conta com 37 consultórios e 10 salas de exames, em um espaço de aproximadamente 4 mil m². O Tipo II contempla 2,5 mil m², com 22 consultórios e 7 salas de exames. Já o Tipo III possui área de 1.014 m², consultórios multiprofissionais e visa atender uma média de 5 mil pacientes por mês.
