Uma frente suprapartidária no Congresso Nacional deve protocolar nesta terça-feira (18) um projeto de lei que classifica as bets como “produtos de risco à saúde pública”, ampliando a regulação sobre o setor e incluindo o Ministério da Saúde na fiscalização.
O texto, apelidado de “Brasil contra as bets”, será assinado por pelo menos 15 deputados e seis senadores de partidos que vão do PSOL ao PL, e prevê medidas para restringir o chamado “design viciante” das plataformas, especialmente em conteúdos direcionados a pessoas de baixa renda.
A proposta também estabelece a proibição da publicidade de casas de apostas. Os parlamentares favoráveis citam um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), que estima os danos associados às bets em R$ 38,8 bilhões por ano. Informações do Estadão.
