Ação será realizada até o dia 28 de agosto, das 9h30 às 17h30, com visitas de casa em casa; iniciativa é desenvolvida em parceria com o Governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal
A Prefeitura de Poá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realiza até sexta-feira (28) uma ação de cadastro social digital junto aos moradores do loteamento Jardim América. A iniciativa tem como objetivo atualizar os dados dos moradores e dos imóveis e dar continuidade ao processo de regularização fundiária desenvolvido pelo município em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Programa Cidade Legal.
Durante o período da ação, das 9h30 às 17h30, equipes da Secretaria de Habitação percorrerão as residências para realizar o cadastro social. Os cadastradores utilizarão tablets para registrar e fotografar os documentos apresentados, não sendo necessária a entrega de cópias.
A ação contempla moradores das ruas Bolívia, Paraguai, Uruguai, Porto Rico, Argentina, Chile (numeração do lado ímpar), União (lado ímpar, do número 755 ao 995) e Quintino Bocaiuva (lado ímpar, do número 90 ao 429).
Para agilizar o atendimento, os moradores devem deixar separados os documentos dos proprietários, como RG e CPF, comprovante de endereço, contrato de compra e venda, escritura e/ou recibo de quitação, IPTU, certidão de casamento, nascimento ou divórcio, além de formal de partilha, em casos de divórcio ou inventário, e certidão de óbito, quando aplicável.
Segundo o secretário de Habitação de Poá, Marcos Dias, a participação dos moradores é fundamental para que o processo avance. “Esse cadastro é uma etapa essencial para a regularização fundiária do Jardim América. Precisamos contar com a participação dos moradores para atualizar as informações, reunir a documentação necessária e evitar pendências que possam atrasar o processo. Nosso objetivo é avançar para garantir segurança jurídica e mais tranquilidade às famílias que aguardam a regularização de seus imóveis”, afirmou.
Garantia às famílias
O cadastro social constitui uma das etapas necessárias para o avanço do processo de regularização fundiária, reunindo informações dos moradores e dos imóveis que serão utilizadas nas análises urbanísticas, documentais e jurídicas. A partir desse levantamento, a administração municipal e os órgãos envolvidos poderão dar sequência aos procedimentos necessários para a regularização das propriedades.
A iniciativa busca garantir segurança jurídica, cidadania e dignidade às famílias do Jardim América, contribuindo para que os moradores possam, ao final do processo, obter a regularização definitiva de seus imóveis.
