Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, com explicações sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da ação social de responsabilidade contra administradores e da exigência de anulação prévia da assembleia que aprovou as contas.
No programa, é discutido o julgamento no qual a Terceira Turma decidiu que a aprovação das contas pela assembleia geral, o chamado “quitus”, tem eficácia liberatória ampla. Segundo o colegiado, para que seja proposta ação de responsabilidade civil, é indispensável a prévia desconstituição do ato assemblear, conforme interpretação sistemática da Lei 6.404/1976 e da própria jurisprudência do tribunal.
Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado Huilder Magno de Souza detalha os fundamentos legais adotados pelo STJ, as hipóteses em que o “quitus” pode ser afastado – como nos casos de erro, dolo, fraude ou simulação – e os impactos práticos dessa orientação para a governança corporativa, a atuação dos administradores e a segurança jurídica no mercado acionário.
STJ No Seu Dia
Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
