Estudo lançado pela Transparência Internacional – Brasil revela que o sistema de justiça brasileiro, em vez de proteger, frequentemente atua como um obstáculo para defensoras e defensores ambientais na Amazônia Legal. O relatório “Defensores Ambientais em Risco: A Dificuldade de Acesso à Justiça” detalha como a corrupção e a captura institucional alimentam um ciclo de violência e silenciamento nos territórios.
O Brasil permanece como um dos países mais perigosos do mundo para o ativismo ambiental, com 401 assassinatos registrados entre 2012 e 2023. O relatório combina análise de relatórios e notícias da imprensa com entrevistas que expõem a dura realidade enfrentada por defensores ambientas do Pará, que concentra o maior número de ocorrências.
A punição é a exceção: menos de 4% dos ataques fatais ocorridos entre 2009 e 2018 foram levados a julgamento. A falta de proteção gera um “efeito silenciador” (chilling effect), em que comunidades inteiras se calam por medo.
A morte vem primeiro que a Justiça. Porque você denuncia, a Justiça notifica a pessoa, o advogado pega todo o processo e identifica os nomes. Pronto, os fazendeiros todos sabem quem é que fez a denúncia. Eles dizem que tem sigilo pela Justiça, mas não, não tem. Na maioria dos casos, a Justiça empurra a pessoa para a morte”, disse uma líder comunitária paraense numa das entrevistas que constam no relatório.
Quais são as barreiras estruturais no acesso à Justiça?
O estudo identificou quatro barreiras que dificultam o acesso à Justiça para defensores ambientais amazônidas: a corrupção e a captura institucional; as limitações geográficas e estruturais; preconceitos raciais e de gênero e invisibilização; e o assédio judicial.
- Corrupção e Captura Institucional: Interesses econômicos e políticos poderosos cooptam delegacias e varas judiciais, convertendo o sistema em uma ferramenta de perseguição contra quem denuncia crimes ambientais.
- Limitações Geográficas e Estruturais: A precariedade de conectividade, defensorias subfinanciadas e a distância dos centros urbanos tornam a justiça inacessível para muitas comunidades ribeirinhas e indígenas.
- Preconceito e Invisibilização: O racismo ambiental e o preconceito de gênero operam na omissão e hostilidade de agentes públicos, atingindo desproporcionalmente povos indígenas, quilombolas e mulheres.
- Assédio Judicial (SLAPPs): O uso estratégico de ações judiciais infundadas para intimidar lideranças e silenciar denúncias. Essa prática, conhecida internacionalmente como SLAPP (sigla para Strategic Lawsuits Against Public Participation), compromete o direito à participação pública e à liberdade de expressão.
Os números da violência contra defensores e defensoras ambientais
Segundo a organização Terra de Direitos, entre 2023 e 2024 foram registrados 486 casos de violência contra defensores de direitos humanos no Brasil – 80,9% dos casos tinham a ver com questões ambientais e territoriais. A violência se estende por toda a Amazônia Legal, atingindo de forma desproporcional povos indígenas, quilombolas, camponeses, ribeirinhos e mulheres.
Entre as diversas violências sofridas por defensores e defensoras ambientais no Brasil estão ameaças de morte, perseguição, intimidações, agressões físicas, tentativas de homicídios e assassinatos. Invasões de propriedades, processos judiciais abusivos e criminalização das atividades de defesa ambiental também estão na lista.
“Quando fui ameaçado em 2018, fui registrar um boletim em Itaituba. Eles disseram que não podiam registrar, tinha que ser em Santarém. Chegando em Santarém, eu e outro ameaçado, o rapaz falou que não era assim, que tinha que procurar os órgãos ambientais, porque envolvia madeireiros. Não registrou o boletim. Aí, a gente denunciou no Ministério Público Federal, mas, se alguém foi responsabilizado, até hoje não temos informação”, contou outro entrevistado do relatório. Desta vez, uma liderança indígena participante do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos do Pará.
Impunidade é resultado direto de corrupção
O relatório demonstra que a impunidade nos crimes contra defensores ambientais não é consequência apenas da fragilidade institucional. Em muitos casos, ela é o resultado direto da corrupção: da omissão deliberada de agentes públicos, do favorecimento de perpetradores com vínculos políticos e econômicos e da instrumentalização do sistema de Justiça contra quem denuncia.
Esse ciclo tem efeitos que vão além das vítimas diretas. Quando uma liderança é processada, ameaçada ou assassinada sem que haja responsabilização, comunidades inteiras são silenciadas. A impunidade não apenas deixa crimes sem punição, ela sinaliza permissividade e encoraja novos ataques.
Justiça para defensores é proteção ambiental
O documento também traz recomendações para diferentes órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Congresso Nacional e os órgãos do sistema de justiça.
As propostas incluem, entre diversas medidas, o fortalecimento dos mecanismos de integridade e transparência no sistema de justiça; a especialização de varas, promotorias e defensorias em matérias ambientais e agrárias; e a abertura de dados sobre crimes ambientais. Outras sugestões incluem a aprovação de legislação anti-SLAPP; a ampliação das iniciativas de justiça itinerante; e a implementação do Acordo de Escazú.
Para a coordenadora do estudo, a gerente do Centro de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil, Nicole Verillo, a conclusão é clara: “Sem responsabilização efetiva dos agressores e sem um sistema de justiça íntegro e acessível, as políticas públicas de proteção ambiental perdem seu pilar de sustentação mais essencial: as pessoas que dedicam suas vidas a proteger os territórios e bens comuns”.
