Publicado em 27/8/26, às 15h48.
Está chegando ao fim o prazo estabelecido pelo Edital nº 002/2026/CSP para que membros do Ministério Público submetam suas iniciativas ao Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP). As propostas (boas práticas, programas, projetos, ações, campanhas ou ferramentas) devem ser encaminhadas até as 23h59 do dia 13 de setembro.
O documento foi assinado pela presidente da CSP, conselheira Ivana Cei, e disponibilizado no Diário Eletrônico do CNMP. O Banco de Boas Práticas é disponibilizado pela CSP no portal do CNMP, para registro e divulgação de iniciativas inovadoras, criativas e com resultados comprovados, de acordo com a fase da iniciativa em execução, conduzidas por membros do Ministério Público na área do sistema prisional, do controle externo da atividade policial e da segurança pública.
Entre outros objetivos, o banco pretende reconhecer a excelência das iniciativas destinadas a dar efetividade à atuação do Ministério Público na tutela da segurança pública, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial e contribuir para o aprimoramento da atuação do Ministério Público nas referidas áreas temáticas, por meio da circulação de ideias, de conhecimento e da metodologia empregada nos casos de sucesso.
Serão avaliados os seguintes critérios: criatividade e inovação: originalidade da iniciativa e sua capacidade de proporcionar a resolução de problemas; resolutividade: capacidade de gerar resultados em favor da sociedade, como a efetivação de direitos, o aprimoramento das instituições e o aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos; replicabilidade: capacidade de disseminação da iniciativa para outras unidades e ramos ministeriais; e monitoramento: possibilidade de aferição dos resultados obtidos.
Poderão submeter os trabalhos membros dos ramos e unidades do Ministério Público, desde que não estejam respondendo a procedimento administrativo disciplinar ou tenham sofrido pena disciplinar nos últimos 12 meses, a contar da data da publicação do edital. Não há limites de quantidade de iniciativas submetidas por autor.
Submissão
As iniciativas deverão ser submetidas de forma individualizada, mediante o preenchimento de formulário eletrônico do Sistema Banco de Boas Práticas, acessível na área da CSP do portal do CNMP.
O acesso ao Sistema Banco de Boas Práticas da CSP é feito mediante login e senha, que deverão ser solicitados pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., acompanhados do nome completo, CPF, e-mail, matrícula funcional e ramo do MP a que o solicitante pertence.
A avaliação e a seleção das iniciativas são da responsabilidade do Comitê de Avaliação, a ser designado oportunamente.
A CSP expedirá certificado às iniciativas selecionadas que comporão o Banco de Boas Práticas.
Leia o Edital nº 002/2026/CSP
