Acordo com o Instituto IGEVE estabelece metas de qualidade, inclusão e transparência
A Prefeitura de Mongaguá assinou, nesta quinta-feira, 13, o contrato de gestão com o Instituto IGEVE, Organização Social que será responsável pela administração das três novas creches municipais: Creche Nossa Senhora Aparecida; Creche Profª. Raudna Maria Evangelista da Silva e Creche Walter Gomes Seabra.
Juntas, as unidades irão ampliar a oferta da educação infantil em 388 vagas, sendo 258 para creche em período integral e 130 para pré-escola em período parcial, atendendo gratuitamente crianças de 4 meses a 5 anos e 9 meses de idade, nos bairros Itaguaí, Centro e Vila Atlântica.
Com vigência de cinco anos, o contrato prevê a operação pedagógica, administrativa e financeira das unidades. A Organização Social estará condicionada ao cumprimento de metas e indicadores de desempenho estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação – Seduc, com acompanhamento permanente da administração municipal.
Como próximo passo da implantação do contrato, na terça-feira (18), às 14h, será realizada a primeira reunião técnica entre representantes dos setores pedagógico, técnico, jurídico e contábil do Instituto IGEVE e técnicos da Secretaria Municipal de Educação. O encontro acontecerá no Paço Municipal e terá como objetivo alinhar os procedimentos necessários para o início da operação das unidades.
Com a assinatura do contrato e o início das reuniões técnicas, a IGEVE terá 10 dias para apresentar um plano detalhado de mobilização e transição, contendo cronograma para o início do atendimento. “Esse é mais um passo importante para a educação de Mongaguá. A assinatura deste contrato representa a concretização de um planejamento que vai ampliar em quase 400 vagas para a educação infantil. Nosso compromisso é garantir que essas crianças tenham não apenas acesso à creche, mas um atendimento de qualidade, com estrutura, inclusão, profissionais preparados e acompanhamento permanente. Estamos trabalhando para oferecer melhores oportunidades às nossas crianças e mais tranquilidade para as famílias.”, destacou a prefeita.
A Organização Social será responsável pela contratação de profissionais, manutenção das unidades, desenvolvimento das atividades pedagógicas, alimentação escolar e demais serviços necessários ao funcionamento das creches. Os processos de contratação deverão observar critérios públicos e transparentes, enquanto os bens e equipamentos adquiridos com recursos públicos serão incorporados ao patrimônio do Município ao término do contrato.
Inclusão
O acordo também prevê uma política de inclusão para crianças com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades educacionais específicas. Entre as medidas estão a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), profissionais de apoio e cuidadores quando necessários, formação continuada das equipes, ambientes acessíveis e alimentação adaptada para crianças com restrições alimentares ou condições de saúde.
A qualidade dos serviços será avaliada por indicadores que envolvem frequência das crianças, ocupação das vagas, planejamento pedagógico, alimentação, manutenção das unidades, participação das famílias e satisfação da comunidade escolar. O desempenho nesses critérios também influenciará parte dos repasses financeiros previstos no contrato.
Transparência
A fiscalização ficará a cargo da Comissão de Avaliação e Fiscalização (CAF), formada por técnicos da Secretaria Municipal de Educação. O grupo terá acesso às unidades e aos sistemas de gestão, realizará visitas periódicas e analisará relatórios, documentos e prestações de contas. Caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser determinadas correções, aplicadas anotações nos repasses e, em situações mais graves, até mesmo a intervenção do Município para assegurar a continuidade do atendimento às crianças.
A prestação de contas deverá ser apresentada mensalmente, com informações detalhadas sobre receitas, despesas, folha de pagamento, documentos fiscais e cumprimento das metas. A entidade também será obrigada a manter um Portal de Transparência atualizado e um canal de ouvidoria para receber denúncias e sugestões, ampliando o controle social sobre a execução do contrato.
Fotos Júlio Koema
