Garantir educação inclusiva ainda é um desafio para muitas escolas, mas em Matinhos essa realidade começa a mudar. Com o uso de um material inédito, profissionais da educação estão conseguindo transformar em prática o que a legislação já assegura: o direito de crianças e adolescentes com diagnóstico ou suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA) a um profissional de apoio em sala de aula.
O Decreto nº 12.686/2025, de outubro de 2025, atualizado em dezembro pelo Decreto nº 12.773/2025, instituiu a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, garantindo apoio a alunos com TEA. A principal mudança é a desobrigação de laudo médico para ter direito ao profissional de apoio, que exige nível médio e capacitação.
A secretária municipal de Educação de Matinhos, Célia Amaral, disse que o trabalho tem sido voltado para ser referência para o Litoral do Paraná. Desde 2025, a Secretaria aposta em uma equipe técnica para desenvolver o trabalho com responsabilidade e eficácia.
“É realizado estudo de demanda e atendimento diariamente e está sendo ofertada 180 horas de formação para todos os envolvidos com os alunos de inclusão, melhorando o atendimento no ambiente escolar e familiar. Também estamos com um projeto piloto, onde pretendemos atender 100 alunos de inclusão (TEA), para desenvolver com mais tempo a socialização e autonomia”, declarou Célia.
Um dos integrantes da equipe é o fisioterapeuta do Centro de Avaliação e Atendimento Especializado (CMAAE), Carlos Dacheux do Nascimento Neto, mestre em Ciências da Educação, professor universitário e pós-graduado em Autismo. Ele lidera a capacitação para profissionais em Matinhos e, junto com a equipe multidisciplinar, elaborou manuais para pais, profissionais de apoio e gestões municipais.
Material está disponível gratuitamente
Carlos destacou que o objetivo é tornar Matinhos um município de referência em Tecnologia Social Inclusiva e, por isso, o conhecimento não poderia ter fronteiras. O material agora pode ser baixado por qualquer pessoa interessada no tema. A Prefeitura disponibilizou os PDFs para download gratuito e os interessados devem acessar o subportal do CMAAE e preencher um breve formulário.
“O material está disponível gratuitamente para toda a rede de ensino, para a população local, regional, nacional e até internacional. Nós indicamos os manuais para quatro grupos principais, pois cada obra foi desenhada com um ‘olhar’ específico”, destacou Carlos.
Manuais atendem públicos diferentes
Ao todo, são sete manuais que podem servir como guia para públicos distintos. Um deles é indicado para professores e equipes pedagógicas: para que tenham segurança técnica e saibam como transformar os novos Decretos Federais de 2025 em estratégias reais dentro da sala de aula, através do PEI (Plano Educacional Individualizado).
Outro pode ser útil para as famílias, para que os pais e responsáveis compreendam os marcos do desenvolvimento e saibam que não estão sozinhos. “Os manuais servem como um guia acolhedor para que a luta dessas famílias seja amparada por informação de qualidade”, ressaltou Carlos.
Como os manuais unem a linguagem da saúde e a pedagogia, são considerados fundamentais para quem atua no suporte direto a essas crianças, garantindo uma linguagem unificada.
Além disso, gestores públicos, como prefeituras e secretarias de todo o Brasil podem encontrar nos manuais uma solução prática e de baixo custo para implementar políticas de inclusão eficientes em tempo recorde.
“Em resumo, indicamos para todos que acreditam que a inclusão deixou de ser apenas uma meta no papel para se tornar um direito vivido. Queremos que esse conhecimento seja um patrimônio compartilhado, democratizando o saber especializado para que ele chegue aonde mais precisa: na ponta, junto ao aluno”, disse Carlos.
Projeto concorre ao Prêmio Innovare
O projeto “Conformidade Inclusiva: Tecnologia Social para a Desjudicialização da Educação Especial”, foi inscrito e concorre a 23ª edição do Prêmio Innovare, prestigiada premiação da justiça brasileira. O prêmio reconhece práticas que tornam a administração pública e o sistema judiciário mais ágeis, transparentes e acessíveis ao cidadão.
O professor explica que o projeto foi inscrito no Prêmio Innovare justamente por enfrentar um gargalo histórico no Brasil, o abismo temporal entre a promulgação de uma lei e sua aplicação real na ponta.
Carlos ressalta que a inscrição foca na replicabilidade. “O material foi desenhado como uma tecnologia social pronta para ser adotada por qualquer outra cidade brasileira, permitindo que a inclusão efetiva aconteça agora, sem as demoras burocráticas que costumam travar os direitos dos cidadãos”, concluiu.
