Um grupo de deputados e senadores tenta fazer avançar no Congresso dois projetos de lei que limitam a atuação das empresas de apostas online. Em ato nesta terça-feira (26/5), a Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental reuniu parlamentares para defender a aprovação do PL 2478/2026, que tramita na Câmara, e do PL 2470/2026, apresentado no Senado. Ambos propõem proibir cassinos online no modelo “caça-níqueis”, restringir modos de pagamento e impedir a publicidade de bets.
O ato contou com a presença de parlamentares de esquerda, como Benedita da Silva (PT-RJ), e de direita, como Damares Alves (Republicanos-DF). “Queremos combater a aposta ilegal e fazer com que a aposta legal entre em um sistema de regulação mais rígido do que o que temos para o cigarro no Brasil”, disse Pedro Campos (PSB-PE).
Tanto o projeto apresentado na Câmara como o protocolado no Senado têm o mesmo conteúdo, com o objetivo de limitar as ferramentas de aquisição de novos apostadores. Os autores argumentam que a atividade das apostas em si não é proibida de forma ampla, mas são adotadas medidas “de proteção da saúde pública, do consumidor, da pessoa em situação de adicção, de crianças e adolescentes, dos superendividados e das famílias brasileiras”.
Ficam proibidos apenas os jogos classificados como de “risco excessivo”, o que inclui jogos com resultados automatizados e ciclos rápidos e contínuos, como roletas, caça-níqueis, crash games e esportes virtuais simulados.
As formas de pagamento também ficam limitadas para evitar o endividamento do jogador. É previsto que não possam ser realizados depósitos com cartões de crédito, empréstimos, cheque especial ou adiantamentos.
Patrocínio a times de futebol
Para frear a expansão do público dos jogos de azar, os projetos proíbem que as casas de aposta patrocinem times de futebol, federações, competições e transmissões esportivas.
As apostas também não poderão ser divulgadas em rádios, televisões, jornais, redes sociais, plataformas de streaming, transporte público e por meio de influenciadores digitais.
Além disso, o texto proíbe a oferta de bônus, créditos promocionais, apostas gratuitas e cashbacks. Adicionalmente, as plataformas não poderão usar expressões que apresentem a aposta como “renda extra”, “lucro certo”, “solução financeira” ou “forma de recuperação de perdas”.
O projeto também mira a proteção de grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, pessoas endividadas, pessoas inscritas em programas de transferência de renda e indivíduos em tratamento por transtorno do jogo. Para isso, fica proibido direcionar qualquer tipo de oferta comercial ou estímulo a esses grupos.
Com inspiração nos alertas impressos nos maços de cigarros, as proposições obrigam os operadores de apostas a incluir alertas permanentes e visíveis sobre os riscos das plataformas. Elas também precisarão permitir que os usuários estabeleçam limites ao próprio uso das apostas. A ideia é que o próprio apostador possa definir o máximo de dinheiro ou de tempo que quer gastar nas plataformas.
Punições
Se as regras forem descumpridas, o projeto prevê que as empresas, influenciadores ou plataformas pagarão multas que vão de R$ 100 mil a R$ 50 milhões. Os sites também poderão ser suspensos no Brasil. Todo o valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Nacional de Saúde para custear ações de prevenção e tratamento do transtorno do jogo e outros problemas de saúde mental.
