A Comissão de Leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta segunda-feira (8) que recebeu recurso contra a inabilitação de consórcios liderados pela Evolution Power Partners (EPP) no leilão de reserva de capacidade. A decisão original, formalizada em despacho no fim de maio, foi desfavorável a nove centrais termelétricas após análise dos requisitos de habilitação econômico-financeira.
Segundo a Aneel, o despacho atingiu as usinas Altos I, Teresina EPP, Amarração EPP, Portinho BEP, Sergipe V, Aracati, Porto Norte Fluminense II C, Porto Norte Fluminense I B e Santa Clara. As empresas haviam negociado disponibilidade de potência por meio de consórcios com a EPP na condição de integrante e líder.
De acordo com a nota técnica citada pela reguladora, a inabilitação ocorreu por ausência de preenchimento dos requisitos econômico-financeiros exigidos no certame. A agência é responsável por examinar a documentação dos vencedores de leilões de geração e venda de energia, além de conduzir diligências para sanar falhas ou complementar informações quando necessário.
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No recurso apresentado, a EPP defendeu a habilitação dos projetos. Como alternativa, a empresa pediu a possibilidade de habilitação individual de cada consórcio, limitada à respectiva capacidade econômico-financeira. Também solicitou que o tema seja analisado pela diretoria colegiada da Aneel.
O leilão de reserva de capacidade é um instrumento usado para contratação de potência com o objetivo de reforçar a segurança do suprimento elétrico. Embora a Aneel tenha confirmado a apresentação do recurso, o material disponível não informa prazo para julgamento, nem detalha a capacidade em megawatts das usinas envolvidas ou eventuais efeitos sobre o cronograma do certame.
Para o setor produtivo, decisões sobre contratação de capacidade e habilitação de empreendimentos integram o ambiente regulatório da energia, insumo relevante para irrigação, armazenagem refrigerada, processamento e agroindústria.
O desfecho dependerá da análise administrativa da Aneel sobre os argumentos da empresa e sobre o atendimento às exigências econômico-financeiras do edital. Sem decisão final da diretoria colegiada e sem informação adicional sobre prazos, não é possível definir, neste momento, eventual mudança no resultado do leilão.
Fonte: Estadão Conteúdo
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