O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria sobre os dados do programa Agora Tem Especialistas entre 2023 e 2025. Os achados apontam que o Ministério da Saúde implementou apenas 6,9% do que foi planejado por estados e municípios no componente ambulatorial, enquanto o ritmo de crescimento das cirurgias desacelerou drasticamente no último ano.
O TCU também apontou dificuldades de estabelecer as filas e acompanhar os investimentos do programa por falta de integração de sistemas do Ministério da Saúde. Segundo o Tribunal, a mediana dos tempos de espera está reduzindo para a maioria dos procedimentos cirúrgicos eletivos do rol do programa, porém, um quarto dos usuários enfrenta esperas cada vez mais longas.
Diante disso, a auditoria estabeleceu que, no prazo de 120 dias, o Ministério crie uma rotina de monitoramento e meio de divulgação da produção e efetiva execução financeira de cirurgias, determinando a alocação de recursos de emendas parlamentares. A expectativa é que se tenha mais transparência e aperfeiçoamento da avaliação sobre o programa.
“Imputar o aumento da produção de cirurgias eletivas ou de procedimentos ambulatoriais da atenção especializada somente ao crescimento esperado com uma curva de tendência, do ponto de vista metodológico e estatístico, é equivocado. Não tem nada que diz que aquela curva continuaria aumentando, principalmente porque partem de um cenário que cresce a partir da pandemia de Covid-19”, observa Fausto Pereira dos Santos, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde e pesquisador da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
Fontes ouvidas por Futuro da Saúde apontam que a análise é precoce, uma vez que o programa é novo e ainda está sendo construído. Da mesma forma, especialistas indicam que é natural que parte dos programas sejam mais eficientes que outras, necessitando análise do Ministério da Saúde e adaptações.
Procurado, o Ministério da Saúde argumenta que muitas das medidas analisadas pela auditoria se referem a um período inicial de implementação do programa Agora Tem Especialistas, mas que “considera as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) uma importante contribuição para o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas”, de acordo com a nota.*
“É verdade que os transplantes são um problema, do ponto de vista numérico, menor do que consultas de especialidades, mas precisamos ter uma fila única como os transplantes. É uma fila por estado e conseguimos resolver esse problema. Quem executa o transplante é um hospital municipal, estadual ou privado contratado pelo SUS, mas a fila é única”, avalia Gonzalo Vecina Neto, sanitarista e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).
Atenção especializada: desafio para o SUS
Considerado o carro-chefe da Gestão Lula 3 na área da saúde, o Agora Tem Especialistas tem sido visto como potencial para ser a marca da gestão. Lançado em 2024, ainda na gestão Nísia Trindade, o programa mudou de nome e diversificou suas áreas de atuação e fontes de receita, buscando mais orçamento para resolver as filas da atenção especializada para consultas, exames e cirurgias.
Para 2026, a assistência hospitalar e ambulatorial tem orçamento previsto de R$116 bilhões, que contempla outras ações além do programa. A aposta do Ministério da Saúde é ambiciosa, e seus resultados iniciais ainda são modestos frente aos desafios da saúde pública brasileira. Dados do Ministério da Saúde apontam que as cirurgias eletivas saltaram de 10,8 milhões em 2022 para 14,7 milhões em 2025, um aumento de cerca de 40%, como impacto do programa. Ainda, um aumento de 26% de exames e consultas especializadas foi constatado no período. Entretanto, o TCU levanta um alerta sobre a desaceleração do programa.
“Desde a criação do Plano Nacional de Redução de Filas em 2023, o ritmo de crescimento da produção total vem perdendo força. A taxa de expansão, que era de 45,6% em 2022, caiu para 20,3% em 2023 e 2024, chegando a 4,5% em 2025, o que não seria esperado de ocorrer na vigência de um programa de estímulo à realização de cirurgias”, aponta o relatório do TCU, estimando que o programa está alcançando um teto de produção nos moldes atuais.
Para Vecina, a iniciativa do Ministério da Saúde é boa, mas não resolve o problema. “Temos que estudar e dar resposta para a demanda. Quantas consultas de cardiologia e oncologia, por exemplo, estão sendo demandadas hoje? Ninguém sabe. O Agora Tem Especialistas é um programa correto, mas não resolverá o problema da assistência à saúde”, afirma o sanitarista.
Em sua visão, é preciso estabelecer consórcios regionais para criar filas únicas para atendimento. O professor da Faculdade de Saúde Pública da USP observa que hoje há uma dificuldade em estabelecer o tamanho das filas por dificuldades de comunicação entre sistemas e gestões. A resolução também passa por vontade política envolvendo União, estados e municípios.
Caminhos e obstáculos
O TCU aponta que o escopo da auditoria não abrange as iniciativas relacionadas ao credenciamento de hospitais privados e operadoras de planos de saúde para prestação de serviços no programa, em troca de dívidas tributárias e de ressarcimento ao SUS, além da realização de atendimentos móveis e mutirões.
O programa estipulava a troca de até R$ 1,3 bilhão de dívidas de ressarcimento ao SUS com operadoras, além da troca de R$ 2 bilhões de dívidas por ano com santas casas e hospitais filantrópicos. Apesar de serem consideradas iniciativas inovadoras, há dúvidas sobre os resultados nesses componentes.
“O ressarcimento tem valor de 1,5 vez a tabela do SUS. Isso, quando foi implantado, podia ser interessante. Agora, como a tabela do SUS não está sendo reajustada por item e grande parte dos hospitais já recebem por orçamento global, ficou um valor pequeno. Para o Agora Tem Especialistas, as operadoras não querem, pois não consideram adequada a remuneração por procedimento, mas para pagar o ressarcimento é adequado”, avalia Fausto Pereira dos Santos.
Já as carretas do Agora Tem Especialistas e mutirões são parte constante dos anúncios do Ministério sobre o programa. Essas não são consideradas iniciativas inovadoras pelos especialistas, servindo para reduzir uma demanda urgente, como a que foi reprimida na pandemia de Covid-19. Entretanto, não foca na solução estrutural das filas de especialidades.
O pesquisador da Abrasco observa que, pelos médicos especialistas estarem mais concentrados na saúde privada, é esperado a utilização dos serviços privados, sejam eles filantrópicos ou não. Contudo, é preciso também observar que há concentração em regiões específicas, como grandes municípios e capitais metropolitanas e, por isso, há uma heterogeneidade no avanço do programa.
Segundo a avaliação do TCU, a produção ambulatorial do Agora Tem Especialistas está concentrada em poucos estados, como São Paulo e Minas Gerais, enquanto outros não registraram nenhuma atividade. De acordo com os auditores, isso mostra que o programa ainda não conseguiu alcançar todo o país de forma equilibrada.
Sobre as cirurgias, o TCU aponta que “a programação como instrumento de gestão apresenta utilidade variável. Funciona razoavelmente no Nordeste, em MG, SP e no AM. É disfuncional no RJ (programação inflada), em SC, PB e GO (produção sistematicamente múltiplas vezes superior à programação) e em MT e AL (déficit de execução persistente). É sabido que o planejamento possui um caráter dinâmico. Entretanto, quando um de seus instrumentos pode indicar 28% ou 357% de execução dentro do mesmo programa, ele perde capacidade informativa como referência de avaliação”.
Fausto aponta que ainda há um longo caminho para percorrer com o programa e, consequentemente, as reduções de filas. “Especialidades é um problema de mais de 30 anos que vem se acumulando. A auditoria do TCU é adequada, deve ser feita, mas é precoce nesse sentido. Está tentando encontrar uma alteração em uma situação que é bastante cristalizada no SUS ao longo dos anos. Todas as auditorias são válidas, mas precisam levar em consideração o cenário”, observa o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde.
*Essa matéria foi atualizada às 13h30 com o posicionamento do Ministério da Saúde.
