Lei municipal permite jornadas voluntárias de oito horas e busca reforçar o patrulhamento em escolas, eventos e áreas estratégicas
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Poá passa a contar com uma nova ferramenta para ampliar a presença dos agentes nas ruas. A Lei Municipal nº 4.572/2026, sancionada pelo prefeito Saulo Souza, instituiu a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), que permite aos guardas realizar jornadas extras remuneradas, de forma voluntária, fora do expediente regular.
A medida foi sancionada há um mês, durante cerimônia na Praça de Eventos, e voltou a ser destacada nesta quinta-feira (3), quando é celebrado o Dia do Guarda Civil. Pela nova legislação, os agentes poderão cumprir jornadas complementares de oito horas, ampliando o patrulhamento preventivo em diferentes pontos do município, incluindo escolas, eventos públicos e locais considerados estratégicos.
A DEAC permite aumentar a capacidade operacional da corporação sem depender, de imediato, da contratação de novos profissionais. Cada guarda poderá realizar até dez diárias por mês, conforme a necessidade da administração municipal e a disponibilidade orçamentária.
O benefício terá caráter indenizatório e não será incorporado aos vencimentos para efeitos previdenciários ou de aposentadoria. A remuneração será calculada com base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), com valores definidos de acordo com a classe funcional do agente e adicionais previstos para atividades noturnas ou operações especiais.
Segundo o prefeito Saulo Souza, a iniciativa busca combinar valorização profissional e reforço da segurança. “Estamos valorizando nossos guardas municipais e, ao mesmo tempo, fortalecendo a segurança da nossa cidade. A DEAC permitirá que tenhamos mais agentes nas ruas, em horários e locais estratégicos, ampliando o patrulhamento preventivo e oferecendo mais tranquilidade para as famílias de Poá”, afirmou.
O secretário municipal de Segurança Urbana, comandante Ferreira, destacou que o novo modelo amplia a flexibilidade para o planejamento das ações da corporação. “A DEAC é uma ferramenta moderna de gestão da segurança pública. Ela possibilita reforçar o efetivo em períodos de maior demanda, grandes eventos, operações especiais e ações de proteção escolar, sempre de forma voluntária e remunerada”, declarou.
Reforço na estrutura de segurança
A criação da DEAC integra um conjunto de medidas adotadas pela administração municipal para ampliar a estrutura de segurança de Poá. Entre as iniciativas estão a reestruturação da carreira da GCM, investimentos em equipamentos e a renovação da frota, com novas viaturas 4×4 e motocicletas.
O município também adquiriu radiocomunicadores e coletes balísticos e implantou um novo pró-labore destinado a policiais militares que atuam na cidade.
Outras ações estão em andamento, como a instalação de 150 novas câmeras de monitoramento, a modernização da iluminação pública com tecnologia LED e a construção do futuro posto do Corpo de Bombeiros.